Investigações sobre compra de 90% das ações do Cruzeiro e do Botafogo são arquivadas pelo Cade

A instauração dos procedimentos administrativos para apurar se houve consumação de ato de concentração antes do aval da autarquia ocorreu em agosto deste ano. Órgão antitruste chegou a alertar para multa de R$ 60 milhões se irregularidades fossem confirmadas.

Solaris Energia Solar - whatsapp (51) 984326475

De Brasília

As negociações de 90% das ações das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) do Cruzeiro e do Botafogo não foram consideradas práticas anticompetitivas pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O órgão antitruste decidiu nessa quarta-feira (26) pelo arquivamento dos dois procedimentos administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APAC). As ações do Cruzeiro Esporte Clube SAF foram adquiridas pela Tara Sports Brasil, do Grupo R9, comandada pelo ex-atacante Ronaldo Nazário. As da SAFBotafogo foram incorporadas pela Eagle Holding, do empresário americano Jonh Textor.

A instauração dos procedimentos administrativos para apurar se houve consumação de ato de concentração antes do aval da autarquia ocorreu em agosto deste ano.

Em ambos os casos, conforme os pareceres da SG, verificou-se que os grupos econômicos envolvidos nas operações das SAFs não atingiram os critérios mínimos de faturamento estipulados no artigo 88 da Lei 12.529/2011, não representando notificação obrigatória de ato de concentração.

Quanto à análise estritamente concorrencial, não foram constatadas sobreposições horizontais decorrentes das operações. Os grupos que incorporaram o Cruzeiro SAF e o Botafogo SAF não possuíam investimentos em sociedades com sede no Brasil que concorressem com as SAFs. Ou seja, empresas cuja atividade principal fosse a prática do futebol em competição profissional.

O Cade entende que ao se tornarem empresas (no modelo das SAFs), os clubes de futebol passam a apresentar dinâmicas societárias semelhantes a outros negócios empresariais. Nesse sentido, as operações envolvendo essas empresas tornam-se passíveis de configurar atos de concentração e também devem-se sujeitar a regulações tipicamente empresariais, tal como o controle de estruturas realizado pelo Cade.

Em julho, o órgão antitruste cobrou informações sobre a venda das SAFs de Cruzeiro e Botafogo. Chegou a alertar para multa de R$ 60 milhões aos dois clubes, caso a prática anticompetitiva conhecida como gunga jumping fosse confirma nas operações.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen