Jaguar Landrover diz ao Cade que escoamento da produção se mantém por aditivos a contrato desde 2010

A montadora apresentou versão pública da resposta ao ofício da autoridade antitruste, datado de 2018, somente neste mês. O anterior, a pedido de uma transportadora que não mantém contrato com a Jaguar, foi colocado em sigilo.  

De Brasília

A Jaguar Landrover apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a versão pública da resposta ao ofício encaminhado pela autoridade antitruste, em 2018, solicitando informações sobre o escoamento da produção. A montadora revelou que desde 2010 não realiza o procedimento de BID (Bidding Process, em inglês), uma espécie de licitação na iniciativa privada. Até 2018, a Jaguar já firmou seis aditivos ao contrato assinado em 13 de outubro de 2010, os quais são utilizados basicamente para reajustar os valores pagos a título de logística e frete. O documento foi anexado aos autos do inquérito administrativo que investiga, desde 2016, prática de infrações à ordem econômica – formação de cartel – no bilionário setor de transporte de veículos zero-quilômetro.

Ações do cartel desautorizam montadoras a contratar vencedores dos BIDs, a exemplo da Volkswagen e da BMW-Mini, mais recentemente. A Stellantis também desautorizou a Jeep a manter o contrato firmado entre uma de suas operadoras de logística, a Ceva Logistics, e a Transportes Gabardo, abortando o transporte de veículos destinados ao Chile por via terrestre.

A Volkswagen, por sua vez, chegou a denunciar à Justiça transportadoras e sindicatos que controlam o setor. A marca exigiu, em 2019, o desbloqueio da fábrica e segurança jurídica para procurar prestadores de serviço com melhor preço e condições técnicas, mas voltou atrás e manteve os mesmos transportadores.

De acordo com a resposta pública da Jaguar Landrover, em 13 de outubro de 2010 a marca firmou contrato de “transporte rodoviário, movimentação, PDI, Armazenagem e UPS” com a Sada Transportes e Armazenagem. A montadora destaca que de lá para cá – citou somente até 2018, não mencionando os anos posteriores – o escoamento vem se mantendo por meio de aditivos contratuais que tratam basicamente de reajuste nos valores de logística e frete. O primeiro deles foi firmado em 13 de outubro de 2013, três anos após a assinatura do contrato original.

Ainda segundo a Jaguar Lanrdover, o segundo aditivo tem data de 1º de maio de 2014; o terceiro, assinado em 1º de fevereiro de 2016; o quarto, em 19 de junho de 2017; e o quinto (último informado pela montadora) foi firmado em 29 de novembro de 2017. O sexto foi firmado em 22 de maio de 2018. Neste, houve anúncio por escrito de que o próximo aditivo seria assinado em 1º de maio de 2019, mas os seus termos não foram anexados aos autos pela Jaguar Landrover.

A montadora fez questão de frisar que em 2018 apresentou as respostas à solicitação da autoridade antitruste. No entanto, “a Brazul Transporte de Veículos, empresa do grupo Sada requereu que os presentes documentos abaixo fossem reapresentados com a anonimização dos dados sensíveis comerciais apresentados pela JLR”. A Brazul, uma das representadas no inquérito administrativo, não mantém relações comerciais com a Jaguar Landrover. O novo documento da montadora foi encaminhado ao Cade somente neste mês, após a autoridade antitruste solicitar as respostas de caráter público, “num prazo de seis dias”.

Cabe lembrar que a troca sistemática de informações consideradas comercialmente sensíveis entre transportadoras que se mostram concorrentes, foi flagrada por policiais federais, procuradores do Gaeco e técnicos do Cade durante o cumprimento de diligências criminas de busca e apreensão no âmbito da Operação Pacto. Todo o material comprobatório está em poder da autarquia.

A reportagem solicitou informações à Jaguar Landrover, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Foto de abertura: Mikes-Photography / Pixabay

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Um comentário sobre "Jaguar Landrover diz ao Cade que escoamento da produção se mantém por aditivos a contrato desde 2010"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É, MEUS NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS MATÉRIAS EDITADAS NESSE PORTAL, SEMPRE LÍCITO!
    A NOSSA JURISPRUDÊNCIA OFICIAL, JÁ DEVERIA TER PROIBIDO QUE AS TRANSPORTADORAS INTEGRANTES DESSA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA COMO O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, PERDESSEM SEUS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS”, POIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE CRIMES, PRINCIPALMENTE CONTRA OS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO SÃO OBRIGADOS A PAGAR ÁGIOS, DOS PREÇOS DOS VALORES DOS FRETES ENTÃO APLICADOS, CONTRA AS MONTADORAS!
    CUMPRAM-SE AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS, IMEDIATAMENTE!
    DECRETEM O “FIM DA LINHA”, PARA ESSE CARTEL.
    ASSIM ESPERAMOS!

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