Juiz condena Facebook a pagar R$ 20 milhões em indenizações por vazamento de dados

Usuários podem entrar na Justiça com pedido de indenização de R$ 5 mil se conseguirem comprovar que usavam a rede nos anos de 2018 e 2019. 

De MInas Gerais

O Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários brasileiros da rede, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa deverá desembolsar ainda R$ 5 mil por danos morais individuais a cada um que comprovar que usava a rede social nos anos de 2018 e 2019. Ao Globo, a Meta  (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão, à qual ainda poderá recorrer.

Na sentença, o juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte José Maurício Cantarino Villela reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa. O julgamento analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, protocoladas depois de vários vazamentos de informações pessoais, senhas e fotos ocorridos em 2018 e 2019 nas plataformas da Meta.

Ação similar já foi objeto de acordo nos EUA, onde os usuários do Facebook podem requerer uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar no fim de 2022.

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