Juiz determina baixa definitiva de ação contra editor do site Livre Concorrência

Na queixa-crime movida contra Ivens Carús, o empresário-sindicalista Jardel de Castro, vinculado ao cartel dos cegonheiros, reclamou que tivera a honra e a dignidade feridas em conversa com o jornalista pelo aplicativo WhatsApp.

O juiz Márcio André Keppler Fraga, do Juizado Especial Criminal do Foro do 4º Distrito de Porto Alegre, determinou a baixa definitiva de ação movida por Jardel de Castro, presidente do Sindicato das Empresas e Autônomos de Transporte Rodoviário de Veículos do Estado do Rio de Janeiro (Sintrav-RJ) contra o jornalista e editor do site Livre Concorrência. O despacho foi assinado em 12 de janeiro.

Jardel reclamou à Justiça que tivera a honra e dignidade feridas em conversa reservada com Carús no aplicativo WhatsApp. Acabou não comparecendo à audiência. Por conta disso, o magistrado julgou extinta a ação contra o editor por considerar que houve abandono por parte do autor. Isso ocorreu em janeiro do ano passado. A baixa definitiva foi determinada no início deste ano.

A justificativa apresentada é de ordem odontológica, o que em princípio não impede o comparecimento da parte. Nessas circunstâncias, impositivo o reconhecimento da perempção. Sendo assim, julgo extinta a punibilidade do querelado, Ivens Carús, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Custas pelo querelante. Intime-se. Transitada em julgado, preencha-se e remeta-se boletim estatístico e arquive-se, com baixa.

Juiz Márcio André Keppler Fraga

Para Philip Antonioli, advogado do sindicalista-empresário, Carús imputou ao cliente dele o crime de incendiar caminhões nos últimos 50 anos. A leitura correta das mensagens não confirma essa interpretação. Carús escreveu – baseado em inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal, Ministério Publico Estadual de São Paulo, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícia Federal – que o grupo defendido por Jardel responde a processos por formação de cartel, associação criminosa e ataques incendiários a caminhões-cegonha de transportadoras independentes.

Um ponto merece destaque. O advogado de Jardel presta serviços jurídicos ao Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A entidade, já condenada por formação de cartel, é considerada pelo Ministério Público Federal como braço político e operacional das grandes transportadoras que concentram mais de 90% do fretes de veículo novos. Aqui vale outro registro. O Sintrav-RJ é subordinado e controlado pelo Sinaceg.

Jardel é autor de outra queixa-crime pendente de decisão pelo mesmo magistrado contra o editor do site Livre Concorrência. Ele pede a condenação de Carús pela prática do crime de calúnia e difamação. Alega que o site o confundiu com outro manifestante e imputou-lhe responsabilidades criminosas sem apresentar provas. 

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4 comentários sobre "Juiz determina baixa definitiva de ação contra editor do site Livre Concorrência"

  1. Jorge Francisco disse:

    Parabéns ao site LIVRE CONCORRÊNCIA por mais essa Vitória a verdade sempre prevalece justica tarda mas nao falha

  2. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POSITIVO SR. JORGE FRANCISCO. CONCORDO CONTIGO EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU !
    O SR. IVENS CARÚS, É UM CIDADÃO ÍNTEGRO, JORNALISTA COMO NINGUÉM NESSE PAÍS E SUAS MATÉRIAS SEMPRE FORAM RESPALDADAS PELA VERDADE DOS FATOS ENTÃO INVESTIGADOS PELA PF E OUTRAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELAS INFRAÇÕES OCORRIDAS POR ESSE CARTEL CRIMINOSO, QUE ATUA HÁ MUITOS ANOS EM NOSSO PAÍS.
    OS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESSAS ENTIDADES CRIMINOSAS, JAMAIS SERÃO RESSARCIDOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUE ADQUIRIRAM SEUS VEÍCULOS 0(ZERO) KM, POIS PAGARAM ÁGIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS, REFERENTES AOS FRETES NUNCA DEVIDOS AOS MESMOS.
    COMO JÁ CITEI EM COMENTÁRIOS ANTERIORES, TODO CARTEL EXISTENTE EM NOSSO PAÍS DEVERIA SER DEFINITIVAMENTE ELIMINADO. E NESSE CASO, AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS, SEUS LÍDERES E SINDICATOS JAMAIS PODERIAM EXISTIR.
    QUANTO AS EMPRESAS, BASTARIA ELIMINAR SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, IMEDIATAMENTE!
    NÃO EXISTE DEFESA PARA CRIMES DESSA NATUREZA.
    CUMPRAM-SE AS LEIS.
    PARABÉNS EXMO. JUÍZ DR. MÁRIO ANDRÉ KEPPER FLAGRA!

  3. Exatamente isso Luiz Carlos Bezerra mas para que tudo isso aconteça temos que aproveitar este site para denunciar todos os tipos de falcatruas que estão acontecendo no setor haja vista que desde 2011 vem acontecendo investigações por parte das autoridades haja vista que já foram ouvidos MAS NUNCA SE CHEGA A UMA CONCLUSÃO haja vista que já foram ouvidos dezenas de depoimentos e os bandidos continuam à solta como se nada tivessem feito ou participado pois empresários gastam milhões com advocacias para livrar a cara de pessoas que plantam o terrorismo no setor para manter o PODEROSO CARTEL e depois ainda descontam todo o dinheiro gasto com pagamento de propinas nas costas do incauto cegonheiro pois este mesmo concorda pois fica com medo de perder sua vaga de trabalho que em valor atual chega a valer milhões de reais tudo isso com a concordância de pseudas COMISSÕES E SINDICATO que estão sempre brigando para manter o bolo sem repartir com a classe trabalhadora #VAI CHEGAR O DIA ESPERO QUE NAO SEJA TARDE DEMAIS E QUE AS AUTORIDADES CONSEGUIRÃO BARRAR TODA ESSA ROUBALHEIRA

  4. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    CONCORDO CONTIGO TAMBÉM, NOBRE JORGE FRANCISCO, MAS A JUSTIÇA SERÁ FEITA. SÃO MUITOS OS PROCESSOS SENDO JULGADOS E, OS ANALISTAS DEVEM ESTUDAR MUITO, CADA CASO, POIS ELES FORJAM HÁ TODO INSTANTE, PARA SE TRANSFORMAREM EM VÍTIMAS, QUANDO ATEIAM FOGO EM SUAS PRÓPRIAS CARRETAS, ONDE ASSIM, CULPAM OS TRANSPORTADORES NÃO COOPTADOS POR ELES. É CLARO QUE OS JULGADORES FICAM NA DÚVIDA.
    COMO JÁ ESTARIAM SENDO DESVENDADAS ESSAS FARSAS, E ATÉ MESMO ALGUMAS MONTADORAS ASSUMIRAM OS PREJUÍZOS POR TEMOR DE PERDEREM MAIS, NO CASO DE ELIMINAREM O CARTEL.
    ELAS MESMO, NUNCA TIVERAM PERDAS FINAIS, JÁ QUE OS ÁGIOS COBRADOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, BANCAM ESSAS DESPESAS.
    VEJAM AS MATÉRIAS ANTERIORES.
    QUANTO A LICITUDE DESSE JORNALISTA, REDATOR CHEFE SR. ÍVENS CARÚS, MEXERAM COM A PESSOA ERRADA!
    ESSE CIDADÃO JÁ SOFREU VÁRIAS OUTRAS AÇÕES DO CHEFE LÍDER CO CARTEL, ONDE GANHOU A TODAS. SENDO ASSIM, VAMOS AGUARDAR AS SENTENÇAS FINAIS!
    ESPEREMOS QUE A JUSTIÇA ELIMINE DEFINITIVAMENTE O CARTEL E TAMBÉM OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DAS SUAS EMPRESAS.
    DEUS SEJA LOUVADO!
    A JUSTIÇA PODE TARDAR, MAS NUNCA FALTARÁ!
    OS GOVERNADORES ESTADUAIS QUE POR VENTURA TENHAM SIDO COOPTADOS, TAMBÉM DEVEM SER DEVIDAMENTE PUNIDOS!

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