Juíza federal qualifica condenados por formação de cartel como pessoas “com alto grau de agressividade” e “disposição para condutas destrutivas e hostis”

Dois condenados por formação de cartel voltam nesta segunda-feira (29) ao banco dos réus. Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) e Paulo Guedes, ex-presidente da Associação Nacional das Empresas transportadoras de Veículos (ANTV), tentarão pela última vez negociar a suspensão condicional do processo que os condenou em 2006 por crime contra a ordem econômica e pela prática de crimes continuados no setor de transporte de veículos novos no País.

Ambos são considerados pela Justiça Federal como pessoas de personalidades “com alto grau de agressividade” e “disposição para condutas destrutivas e hostis”. O terceiro condenado, Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor da General Motors ainda não havia sido intimado por oficiais de Justiça. A audiência foi agendada pelo juiz Adel Americo Dias de Oliveira, da 22ª Vara Criminal de Porto Alegre, e ocorrerá na capital gaúcha.

Traços negativos de personalidade e de conduta social
Na sentença em que foi condenado a cinco anos e três meses de prisão, Aliberto Alves foi descrito como uma pessoa com alto grau de agressividade. O perfil do ex-presidente do Sinaceg foi traçado pela juíza federal Eloi Bernst Justo:

“O emprego de meios intimidatórios para pressionar concorrentes e os atos de represálias intentados contra quem ousasse contrariar os interesses da minoria que representava denotam personalidade com alto grau de agressividade e com tendência a práticas infracionais, vindo repercutir em desabono à sua conduta social.”

Conforme decisão da magistrada, proferida em 2006, o “réu provocou graves lesões à livre concorrência, à liberdade de iniciativa, à economia nacional e à defesa do consumidor.”

Segundo a juíza, Alves valeu-se de “abomináveis métodos de intimidação sobre empresas e profissionais do setor:

“Aliberto Alves associou-se a outros agentes para fomentar condutas ilícitas tendentes à dominação do mercado de transporte de veículos novos no território nacional, valendo-se de abomináveis métodos de intimidação sobre empresas e profissionais do setor a fim de atingir seus intentos criminosos.”

Como operava Aliberto Alves

  • Mediante acordo entre empresas e impedimento de funcionamento de empresas concorrentes.
  • Formando aliança com entidades e outros agentes visando à fixação artificial de preços, ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas e ao controle da rede de distribuição em detrimento da concorrência.
  • Elevando sem justa causa o preço de serviço valendo-se de posição dominante no mercado.
24-de-janeiro_processo4_blog

Aliberto Alves (à frente do grupo saindo de prédio da Justiça estadual).

Para a juíza, as provas contra o réu confirmam a existência do cartel que ainda controla o setor de transporte de veículos novos no País:

“O acusado Aliberto Alves desempenhou papel de suma importância frente ao concerto efetivado, atuando como elo entre a ANTV e o Sindicam e implementando medidas visando à dominação do mercado e à constante elevação dos preços dos fretes, incluindo punições para motoristas filiados ao Sindicato que tentassem prestar serviços para empresas não filiadas à ANTV e ameaças de retaliação às empresas filiadas à ANTV que transportassem veículos a preços abaixo da tabela imposta.”

Tendência à práticas infracionais
Onze anos depois de proferida a sentença, Aliberto Alves parece não ter abandonado as práticas delituosas que o levaram aos tribunais. O ex-presidente do Sinaceg foi apontado como sendo um dos líderes do bloqueio às fábricas da Volkswagen, em dezembro de 2018. Na ocasião, o cartel mais uma vez impediu a tentativa de a montadora alemã contratar transportadoras desvinculadas à máfia dos cegonheiros.

Condutas destrutivas e hostis
Na mesma sentença, o ex-presidente da ANTV também foi considerado como uma pessoa com traços negativos de personalidade e de conduta social.

“O emprego de meios intimidatórios para pressionar concorrentes e os atos de represália intentados contra profissionais do ramo que se voltassem contra os interesses das empresas que representava denotam possuir personalidade com disposição para condutas destrutivas e hostis, repercutindo negativamente em seu comportamento social.”

Paulo Guedes foi condenado a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão. Nenhum dos dois cumpriu pena.

Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil (GMB), completa a lista de condenados na ação penal, com sentença de três anos e nove meses, convertidos em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 150 salários mínimos, atualmente R$ 143,1. Ele também foi condenado na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Diferente dos anteriores, Moan é “réu primário e de bons antecedentes”.

“Luiz Moan Yabiku Júnior aderiu ao acordo de empresas para, em abuso ao poder econômico, exercer domínio sobre o mercado de transporte de veículos novos, eliminando a concorrência. É primário e de bons antecedentes. Inexistem registros desabonatórios à sua conduta social e anotações desfavoráveis à sua personalidade.”

luiz-moan_site

Luiz Moan, ex-diretor da General Motors

Mais adiante a juíza destaca o poder do cartel:

“Tudo indica que foi levado à prática delituosa em decorrência de pressões das categorias dos transportadores de veículos que lideravam os movimentos de dominação do mercado.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Juíza federal qualifica condenados por formação de cartel como pessoas “com alto grau de agressividade” e “disposição para condutas destrutivas e hostis”"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    SINDICATO É ENTIDADE DE CLASSE QUE SÓ TEM LEGITIMIDADE ESTADUAL, CONTINUO AFIRMANDO ISSO AOS LEITORES DESTE PORTAL. LOGO, JAMAIS DEVERIAM ATUAR COMO “NACIONAL”. ISSO JÁ CARACTERIZARIA FORMAÇÃO DE CARTEL!!!
    PARABÉNS EXMA. DRA. ELOI BERNST JUSTO!

Os comentários estão encerrados