Justiça absolve empresas acusadas de formação de cartel no mercado de aquecedores solares

Conforme denúncia do Ministério Público de São Paulo, os acusados formavam acordos, convênios, ajustes e alianças para fixação artificial de preços no mercado de distribuição e de aquecedores solares de água, além da divisão de contratos entre si.

De São Paulo

A 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo absolveu por ausência de provas sete representantes de empresas produtoras de aquecedores solares de água. Eles foram acusados de formação de cartel e fraude à licitação. A informação é do site Conjur.

Segundo a juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, as provas contidas na denúncia do Ministério Público de São Paulo se limitaram a indicar suposta fraude cometida em apenas um pregão realizado em abril de 2009. Ela justificou a decisão:

“A prova da fraude a um pregão específico não é prova da tentativa de dominar todo o mercado de pregões de aquisição de aquecedores solares. Entender de modo diverso levaria à consequência de tipificarmos como crime de cartel, de forma automática, toda e qualquer conduta de fraude à licitação.”

Ela avançou:

“Inexistindo provas nos autos de que o suposto ajuste tenha alcançado diversos procedimentos licitatórios ou o mercado particular de aquecedores solares, de rigor a absolvição por ausência de provas, sob pena de incorrermos em bis in idem quanto ao crime de fraude à licitação.”

E acrescentou:

“Nota-se que a conduta atribuída aos acusados como formação de cartel se limita a apenas um processo licitatório, tratando-se da mesma conduta que também é imputada como o crime de fraude à licitação.”

Para a magistrada, a prova documental apresentada nos autos nem sequer é suficiente para permitir a condenação dos réus por fraude à licitação. O julgamento ocorreu em 11 de novembro.

Conforme denúncia do MPSP, os acusados formavam acordos, convênios, ajustes e alianças para fixação artificial de preços no mercado de distribuição e de aquecedores solares de água, além da divisão de contratos entre si. Também sabiam previamente quais empresas seriam vencedoras em lotes licitados por órgão públicos. A conduta consistia na oferta dos produtos a preços superiores ou na ausência de propostas ou lances.

A acusação alegou ainda que provas diretas não puderam ser produzidas em virtude de vazamento de informações que teria prejudicado a investigação. Sobre este argumento, a juíza ponderou:

“De todo modo, a impossibilidade de sua produção não permite que sejamos menos rigorosos quanto à prova da autoria e materialidade necessária para condenação.”

Com o final do julgamento, os advogados Tiago Rocha e Pierpaolo Bottini, que representaram um dos réus, declararam ao site Conjur:

“A decisão reconheceu com razão a inexistência de provas sobre a prática do cartel. Ficou demonstrado que as empresas concorreram de forma legítima, sem combinações ou acertos prévios. Os preços eram compatíveis com o mercado e as propostas razoáveis. A legalidade pautou a conduta das empresas”.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen