Justiça afasta servidores de Itaju ligados à licitações e contratos do município

A decisão em caráter liminar foi concedida a pedido do Ministério Público de São Paulo. Um contrato fraudado, segundo a promotoria, também foi suspenso por ordem judicial. Três pessoas estão presas desde 2023 e R$ 11 milhões foram bloqueados.

De São Paulo

Em nova ação civil pública por improbidade e responsabilização de pessoa jurídica ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, a partir de provas coletadas em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Justiça concedeu, na quinta-feira (25), liminar “afastando imediatamente” servidores públicos ligados à área de licitação e contratos. Também foram atingidos pela medida judicial, a Diretoria de Obras em Itaju, município 334 quilômetros distante da capital paulista. A mesma decisão suspendeu, ainda, contrato fraudulento e proibiu a pessoa jurídica ligada ao esquema de celebrar novos contratos com o Poder Público.

O processo aponta para a participação direta do prefeito de Itaju, de diretores e servidores em fraudes licitatórias com uma empresa de limpeza pública, bem como em possíveis pagamentos de propinas. Segundo apuração dos promotores, o proprietário da empresa fazia acordos com agentes públicos antes do início do processo de licitação e ele mesmo elaborava os termos e editais com inserção de cláusulas que direcionavam o certame, frustrando a competitividade em prejuízo de eventuais interessados. Ainda de acordo com as investigações, o esquema ilícito possibilitava a contratação da empresa e, em contrapartida, ocorriam pagamentos de valores a título de propina no curso dos contratos.

Trata-se da segunda ação civil pública iniciada para tratar dos fatos, além das criminais já em tramitação contra cinco réus, sendo que três deles estão presos desde agosto de 2023. Ao todo, R$ 11 milhões já foram bloqueados. O MP não divulgou os nomes dos envolvidos.

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