Justiça atesta idoneidade e caráter jornalístico do site ao absolver editor processado por Vittorio Medioli e grupo Sada

Ministério Público também se manifestou pela improcedência do pedido. Defendeu que os conteúdos veiculados pelo querelado se reduziram à cobertura jornalística sobre formação de cartel no transporte de veículos novos investigada pelo Ministério Público, MPF e Cade.

Do Rio Grande do Sul

“Dos autos, colhe-se que o site [Livre Concorrência] do querelado [jornalista Ivens Carús] é voltado a matérias de jornalismo investigativo, com especial enfoque ao combate de cartéis no Brasil, dentre os quais estaria a atuação das empresas comandadas por Vittorio Medioli.” A declaração consta da sentença da juíza Geneci Ribeiro de Campos, que julgou improcedente mais uma queixa-crime movida por Vittorio Medioli (foto de abertura) contra o editor do site – cabe recurso. Do total de investidas contra o site e seu editor, só de integrantes do grupo Sada, 14 já transitaram em julgado, foram arquivadas ou houve desistência dos autores. Oito estão em andamento.

Nesse processo contra o site, cujos advogados do dono da Sada qualificam de “falsamente jornalístico” são apontadas sete matérias em que os representantes do empresário e político de Minas Gerais (prefeito reeleito de Betim) questionam a veracidade dos fatos aqui publicados, por meio de queixa-crime sob a acusação de calúnia, injúria e difamação. Vale destacar aqui trechos em que a magistrada comprova o caráter jornalístico do site.

Sobre a matéria intitulada “Apos oferecer propina a jornalista, Sada Processa o mesmo jornalista por calúnia e difamação”, a magistrada escreveu: 

“Em que pese a gravidade da denúncia feita pelo jornalista, atribuindo ao querelante a tentativa de suborno e de fraude processual, a simples leitura da reportagem não permite desvinculá-la de seu viés jornalístico e investigativo. Primeiramente, porque se trata de reportagem que remete à notícia original, onde, nessa sim, há a denúncia de que Vittorio e outros membros do setor cegonheiro tivessem oferecido quantia em troca de depoimento forjado de Ivens, tornando esperado que pormenores da denúncia não sejam aí apresentados.”

Ela vai além:

“Outrossim, a reportagem indicada pela acusação esclarece suficientemente as condições da denúncia e seus desdobres, não havendo espaço para fazer vingar a tese do querelante.” 

Sobre a matéria “Pastor Eurico questiona integridade de Vittorio Medioli”, a titular da 11ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre registrou:  

“Da leitura da própria queixa-crime se infere que a atribuição do delito de formação de quadrilha, no caso da reportagem indicada, deriva de acusação feita pelo Deputado Federal Pastor Eurico, parafraseando-o, o que mais uma vez reforça o caráter jornalístico do conteúdo produzido pelo querelado. Do mesmo modo, o subtítulo “só o cartel opera“, reclamado pela acusação, é usado para expor breve seção de parte do discurso do próprio Deputado.”

Geneci de Campos avançou:

Tratando-se de relato indireto, não há como falar em difamação ou caluniação de Vittorio Medioli da parte de Ivens, menos ainda como supor que o jornalista é imparcial e assume um lado ao referir que Pastor Eurico também é alvo de queixa-crime por parte de Medioli.” 

Sobre as matérias “Vittorio Medioli volta ao banco dos réus para ser julgado por formação de quadrilha e cartel”; ”TJMG deve decidir hoje sobre conflito de competência em ação penal contra Vittorio Medioli” e “TJMG decide que 6ª Câmara Criminal vai julgar Mediolli por associação criminosa, lavagem de dinheiro e formação de cartel”, a juíza ressaltou:

“Sobre o teor das reportagens, anoto que todas consistem tão somente em relatos sobre processo que envolvia Medioli e corria na justiça mineira, mantendo atualizado o andamento de conflito de competência que discutia o foro adequado para processamento de investigação.”

Ela acrescentou:

“O que se lê [no site Livre Concorrência] é a cobertura jornalística própria do tema ao qual o querelado [jornalista Ivens Carús] se dedica ao jornalismo investigativo de empresas suspeitas de formação de cartel ou delitos concorrenciais.” 

No texto intitulado “A Polícia Federal afirma que Vittorio Medioli chefia associa criminosa”, a juíza anota uma “pequena imprecisão” do site:

“O querelante aponta, inicialmente, afirmação feita na referida reportagem, onde se lê que Polícia Federal indiciou Vittorio Medioli. Deveras, a notícia traz em seu bojo a informação de que o querelante foi indiciado após as investigações decorrentes da Operaçao Pacto, o que não há nos autos indício de que tenha ocorrido.“

Mas destacou:

“Ainda assim, mais uma vez se está a tratar de pequena imprecisão que não tem o condão de confirmar o dolo de Ivens de caluniar o autor, tampouco difamá-lo. Isso pois todo o conteúdo restante da reportagem denunciada na situação 4 reflete e parafraseia o constante no relatório do inquérito policial 277/2010 da Polícia Federal, juntado aos autos pelo próprio querelante. Além disso, tenho que a própria retratação de Ivens, mencionada pelo querelante, atua no sentido de confirmar a idoneidade jornalística das atividades do querelado em seu site, porquanto houve errata a posteriori para fazer constar que Medioli não foi indiciado em decorrência do inquérito 0277/2010. “

Na reportagem ”Inquérito que aponta Vittorio Medioli como chefe de associação criminosa deve retornar ao TJMG na próxima semana”, os advogados de Medioli se insurgem contra o teor das informações divulgadas, por tratarem-se de inquérito policial e ação penal que correm em segredo de Justiça. Nesse tópico, a juíza destaca:

“Mais uma vez não se sustenta o aponte do querelante. Note-se que, novamente, o site editado pelo querelado se restringe a reproduzir o conteúdo do inquérito – aquele mesmo referido antes, e sobre o qual hei de comentar adiante -, o que é natural e atinente à profissão do jornalista, especialmente ao se ter em consideração o enfoque investigativo de Ivens. Assim sendo, o fato de o jornalista referir que a Polícia Federal aponta Medioli como “chefe de associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos em todo país“, dentre outras citações indiretas feitas pelo editor, não pode ser entendido como desvio da atividade jornalística do querelado, menos ainda como ação embuída de animus difamandi da figura do querelante.” 

O Relatório do Inquérito 277/2010 da Polícia Federal é aprofundado na matéria “Resultados parciais de inquérito da PF que não indiciou Medioli são condizentes com os divulgados por site, afirma magistrada”, mas vale repetir o que a magistrada apontou:

“No tocante ao mérito da queixa-crime, tenho que o constante no Relatório 277/2010 advoga em favor do querelado, a vez que seus resultados parciais são condizentes com os resultados investigativos divulgados por Ivens, confirmando, também sob este ângulo, o teor jornalístico de seu site.“

Já quanto as acusações de Medioli e do grupo Sada a respeito das contribuições feitas para auxiliar nos custos operacionais do site, ao acostar aos autos mensagens eletrônicas, a magistrada ressaltou que mesmo com os diálogos trazidos pelos autores “não há indício de que o querelado (Ivens) tivesse outro trato com o grupo (empresarial) além da expectativa de financiamento”.

A julgadora afirmou:

“Pelo contrário, há menção clara do querelado quanto a sua exigência de que o conteúdo de seu site seja independente. Nos termos do próprio Ivens, durante a troca de mensagens – no site sempre tive independência para escrever. Isso nunca abri mão – declaração que vai ao encontro do relatado pelo querelado em interrogatório.”

E destacou:

“Desse modo, com base nos diálogos juntados ao feito, não há como desvincular o conteúdo do site de sua feição efetivamente jornalística, menos ainda ao se ter em vista o teor das reportagens denunciadas na inicial e analisadas nos subcapítulos anteriores.”

E conclui:

“Posto isso, julgo improcedente a queixa-crime.”

A sentença também mostrou a manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre o site:

“O Ministério Público se manifestou pela improcedência do pedido. Aduziu que os conteúdos veiculados pelo querelado se reduziram à cobertura jornalística dos fatos investigados pelo Ministério Público, MPF, CADE, entre outros, que diziam com a formação de cartel por empresas de logística. Os fatos relatados pelo querelado, desse modo, não tinham o evidente condão de macular a honra do querelante, não estando demonstrado o dolo do acusado de caluniar ou difamar os querelantes. Manifesta-se, assim, pela improcedência da queixa-crime.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Justiça atesta idoneidade e caráter jornalístico do site ao absolver editor processado por Vittorio Medioli e grupo Sada"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    CONTRA OS FATOS ACIMA CITADOS, NÃO HÁ EVIDÊNCIA NENHUMA DE ERRO JORNALÍSTICO DESSE PORTAL.
    DE FATO O TAL DO MEDIOLI É O GRANDE LÍDER DESSA FACÇÃO TERRIVELMENTE CRIMINOSA, POIS ELE POSSUI MAIS DE 4 (QUATRO) TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE INTEGRAM ESSE SISTEMA, E AINDA MAIS, POR TENTAR CORROMPER SEUS OPOSITORES ÍNTEGROS, POR FALAREM A VERDADE DESSES FATOS. SIMPLES ASSIM!
    BASTA A JURISPRUDÊNCIA MANDAR CANCELAR TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM ESSE SISTEMA, QUE SÓ ASSIM, ESSE CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR.
    O EDITOR CHEFE DESSE BRILHANTE PORTA APENAS CUMPRE SEU PAPEL JORNALÍSTICO COM TOTAL LICITUDE E NUNCA SE CORROMPEU AOS DESMANDOS DESSE TAL DE MEDIOLI.
    PONTO FINAL PARA ELE, QUE JÁ DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO DE SUAS FUNÇÕES POLÍTICAS HÁ MUITO TEMPO!
    SÓ TEMOS É QUE PARABENIZAR O EDITOR CHEFE DESSE PORTAL, E TODOS OS JUÍZES DESSAS CAUSAS, POIS MERECEM MEU TOTAL RESPEITO!

Os comentários estão encerrados