Justiça condena ex-líder sindical que aderiu ao cartel dos cegonheiros em troca de vagas milionárias

Ação penal privada por calúnia e difamação foi movida pelo proprietário da Transportes Gabardo. A condenação atendeu pedido do Ministério Público. A pena de detenção foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Oito pessoas foram ouvidas. Sete testemunhas e uma informante. Cabe recurso.

Do Rio Grande do Sul

A juíza Andréa Marodin Ferreira Hofmeister, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre (RS), condenou, no mês passado, o ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho (Foto de abertura/Arquivo LC) a uma pena de um ano, dois meses e 20 dias de detenção pelos crimes de calúnia e difamação. O cumprimento será em regime aberto. Houve a substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de multa, além de dois salários mínimos que deverão ser pagos ao autor da ação.

A alegação de exceção da verdade, feita pelo condenado, foi rejeitada pela magistrada, sob a justificativa de que não restou comprovada por ausência “de provas cabais”. A majoração da pena pedida pelo autor, empresário Sérgio Mário Gabardo, também foi recusada por motivo idêntico. Os argumentos de que Carvalho teria cometido os crimes “mediante paga ou promessa de recompensa” não restou comprovada nos autos. Em maio de 2023, o ex-líder sindical foi condenado em ação cível, por desferir acusações contra o mesmo empresário, as quais não conseguiu comprovar em juízo.

A ação teve início após Carvalho abandonar a luta contra o cartel dos cegonheiros depois de firmar acordo milionário com o político e empresário Vittorio Medioli (prefeito de Betim-MG) e proprietário do grupo Sada e aderir ao sistema que denunciou por quase duas décadas. Pelo aplicativo WhatsApp, o réu divulgou mensagens atacando o proprietário da Transportes Gabardo – empresa com sede em Porto Alegre-RS, para a qual o réu prestou  serviços por mais de 20 anos. Das nove mensagens juntadas aos autos, a magistrada condenou Carvalho em sete delas, atribuindo-lhe crime de calúnia e difamação. Em outros dois casos, houve absolvição.

De acordo com a decisão da juíza, “as mesmas inverdades aqui mencionadas foram enviadas pelo querelado (Carvalho) para diversas outras pessoas, conforme declarações anexas, maculando indevidamente a honra do querelante (Gabardo)”. Posteriormente, ainda segundo o documento, “sobreveio aditamento para constar que os crimes praticados pelo querelado Afonso Rodrigues de Carvalho se deram mediante paga ou promessa de recompensa, devendo-se aplicar as penas em dobro”. O Ministério Público, em parecer, opinou pela parcial procedência da queixa-crime, com a condenação do querelado (Carvalho) nas sanções dos artigos 138 e 139 do Código Penal, afastando-se o cúmulo material de calúnias e a incidência das majorantes.

Na sentença, a magistrada deixou claro:

“A materialidade delitiva restou comprovada pela documentação que instrui a queixa-crime. A autoria também restou demonstrada, impondo-se a condenação do querelado (Carvalho), uma vez que, ao ser ouvido na fase judicial, afirmou expressamente ter enviado as mensagens objeto da ação penal privada aos trabalhadores da categoria.”

A juíza da 1ª Vara Criminal da capital gaúcha acrescentou:

“Neste caso, a prova é suficiente para comprovação dos crimes de calúnia, uma vez que o querelado (Carvalho) atribuiu ao querelante (Gabardo) condutas típicas, dizendo que este pagou Ana Aquino para prestar depoimento falso em desfavor de Vittorio Medioli; que também pagou a Pernambuco para fazer falsa delação na Polícia Federal e na Justiça Federal; que o promovente da contenda pagou uma testemunha para apontar Evaldo como autor do incêndio do caminhão da Gabardo Transportes Ltda., ocorrido na BR-153, em Minas Gerais  e uma delegada de polícia e policiais para prenderem Evaldo; e que o querelante deu vários tiros nas cargas de uma carreta da transportadora Transzero e mandou contratar policiais militares para colocar fogo em um caminhão de sua própria empresa no Rio de Janeiro”.

Na sentença de nove páginas, a magistrada registrou que várias testemunhas, além do empresário Sérgio Gabardo, afirmaram que o réu teria sido pago por Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada, “para que divulgasse as ofensas sub judice”, ao mesmo tempo em que relataram que “o querelado (Carvalho) havia exigido dinheiro para que permanecesse apoiando o demandante (Gabardo)”. Outras pessoas ouvidas pela juíza frisaram que o objetivo das mensagens é “macular a imagem da pessoa jurídica (Transportes Gabardo) e de seu proprietário, visando desgastar a relação deles com montadoras e concessionárias de automóveis”, e que o réu, “por seu turno, aliou-se ao cartel de Vittorio Medioli”.

De forma enfática, a magistrada rejeitou o pedido de aplicação da pena em dobro. Ela justificou:

“Para o caso de o crime ter sido cometido mediante paga ou promessa de recompensa, resta igualmente obstada a sua adoção, haja vista que o querelante (Gabardo) alegou, mas não comprovou tratar-se de crime mercenário, isto é, não existem provas de que o querelado (Carvalho) foi contratado para macular a honra da vítima, mesmo porque a existência de matéria jornalística, de cunho meramente especulativo, e as declarações das testemunhas de acusação, no sentido de que ouviram dizer sobre um ajuste financeiro entre o querelado e um suposto líder de cartel (hearsay testimonies/testemunhas por ouvir dizer), não são, na acepção técnica, provas, daí que delas não se extrai a aptidão e segurança necessárias ao agravamento da sanção corpórea.”

Exceção da verdade

Carvalho arguiu estar amparado pela exceção da verdade, mas a magistrada concluiu diferente:

“É inviável o acolhimento da exceção da verdade, sem documentos idôneos que a subsidiem, o que, via de consequência, atrai a incidência do ônus da prova como regra de julgamento, pois o excipiente não comprovou cabalmente a veracidade de suas alegações. Isso porque relatos prestados por terceiros em inquéritos policiais diversos, juntados apenas em parte e declarações veiculadas em atas notariais produzidas após a judicialização da questão não servem ao escopo da exceção da verdade, constituindo apenas indícios, e não prova da veracidade da imputação delitiva. De semelhante modo, as declarações de informantes e testemunhas, em sua grande maioria, por ouvir dizer (hearsay rules), não podem ser admitidas, afinal, as provas por boatos, em regra, não possuem valor, ressalvada a hipótese de serem corroboradas por elementos que, por si só, conduzam à indubitável certeza da prática de infração penal pelo excepto.”

A magistrada acrescentou:

“Assim, considerando que o querelado (Carvalho) não logrou êxito em comprovar suas alegações, não é possível acolher suas alegações, na esteira da manifestação do Ministério Público.”

Sentença

“Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão contida na queixa-crime para condenar Afonso Rodrigues de Carvalho, já qualificado, nas sanções do artigo 138 (fatos 01 a 07), de forma única, e artigo 139 (fato 06), c/c 141, inciso III e IV, artigo 61, II, “a” e artigo 65, III, “d”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e absolvê-lo da imputação relacionada ao crime de calúnia (fatos 08 e 09), com base no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal.

Sobre o crime de calúnia, a magistrada entendeu que o querelado (Carvalho) é imputável e tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, sendo exigível comportamento diverso, nada estando, porém, a determinar alto grau de culpabilidade.

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Um comentário sobre "Justiça condena ex-líder sindical que aderiu ao cartel dos cegonheiros em troca de vagas milionárias"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Pois é, nobres amigos, que sempre acompanham essas brilhantes matérias jornalísticas editadas nesse portal, que há anos, tem lutado pela Lei da “Livre Concorrência”, Constitucional.
    Um indivíduo que ataca seu ex-patrão, que o apoiou por vários anos, dando-lhe espaço para elevar sua profissão de “cegonheiro”, em sua Transportadora Gabardo. Um indivíduo que passou anos atacando o Cartel, e optou a “virar cúmplice”, dessa Facção Criminosa, todos sabemos o porquê, não é mesmo ?
    Esse “Cartel dos Cegonheiros”, comandado pelo proprietário do Grupo Sada, que também exerce função política, acima informada, que já deveria ter sido impeachmado dessas funções há muito tempo e, todas as suas transportadoras de veículos, também já deveriam ter seus respectivos “Alvarás de Funcionamento”, cancelados.
    Um indivíduo que ataca seu ex-patrão, mesmo tendo dado a ele oportunidade de crescer na vida, não merece nenhum respeito. Ele optou por “mudar de lado”, por ter se corrompido. Sendo assim, não caracteriza “Falta de Cultura”, mas sim: “Falta de Caráter” moral.
    Só nos resta é parabenizar essa cidadã, Juíza dessa causa.
    Salvem nossa Pátria Amada: “BRASIL”!
    Nada mais a comentar!

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