Justiça da Paraíba condena Telemar a indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente

A operadora de telefonia inseriu o nome do consumidor no cadastro restritivo de crédito em decorrência de dívidas que não foram comprovadas.

Da Paraíba

A Telemar Norte Leste foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente. O caso, oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista de Bayeux, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo os autos, a empresa inseriu o nome do consumidor no cadastro restritivo de crédito em decorrência de dívidas que não foram comprovadas, referente a três faturas vencidas, totalizando o valor de R$ 371,83.

A relatora Maria das Graças Morais Guedes destacou:

“Impende frisar que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de desconstituir o direito alegado pela parte autora, que comprovou que seu nome teria sido negativado em razão de suposta dívida contraída com a empresa demandada.”

A desembargadora negou provimento ao recurso da empresa de telefonia e manteve o valor da indenização fixado na sentença:

“No caso dos autos, verifico que a indenização fixada no importe de R$ 4.000,00 está em consonância com os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual deve ser mantida.”

Ainda cabe recurso.

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