Justiça de São Bernardo do Campo rechaça mais um pedido de censura a site

Tutela provisória de urgência que tenta impedir a divulgação de notícias sobre ex-diretor da Brazul Transporte de Veículos, Alexandre Santos e Silva, foi negada pelo juízo da 7ª Vara Cível da comarca de São Bernardo do Campo (SP). Silva foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto e denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no chamado cartel dos cegonheiros.

De São Paulo

O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, titular da 7ª Vara Cível da comarca de São Bernardo do Campo (SP), negou o mais novo pedido de censura ao site Livre Concorrência. Até hoje, a Justiça dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já rejeitaram 16 pedidos semelhantes, todos formulados por pessoas físicas e empresas ligadas a investigações sobre o chamado cartel dos cegonheiros. Desta vez, a tutela provisória de urgência foi solicitada por Alexandre Santos e Silva, ex-diretor comercial da Brazul Transporte de Veículos, empresa controlada pelo grupo Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli.

O autor se queixa da divulgação de fatos relativos à Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Silva – um dos alvos de busca e apreensão, indiciado no relatório final da PF e denunciado pelo Ministério Público paulista – pede que a Justiça impeça publicações de notícias sobre esse cartel contendo o nome dele.

Na decisão do último dia 7, que rejeitou o pedido, o magistrado foi enfático:

“O pedido liminar deve ser indeferido. A pretensão da parte implica cercear a livre expressão de pensamento por veículo de imprensa, o que configuraria censura vedada pela Constituição Federal.”

Ele acrescentou:

“Ademais, funda a parte seus argumentos em supostos vícios de um acordo de leniência elaborado pelo MPF que por evidente não pode ser objeto de análise desses autos. Portanto, não há elementos claros que indiquem abuso de direito que justifiquem sem sequer o contraditório, vedar divulgação de matéria em órgão de imprensa, ainda que se trate de um site.”

Na petição que pediu a tutela provisória de urgência, o ex-diretor comercial da Brazul tentou atribuir à divulgação de notícia no site, como sendo de caráter “dolosa” e “caluniosa”, que lhe “ofenderam a honra objetiva, na medida em que atingiram sua reputação perante a sociedade, sobretudo perante as empresas de transporte, logística e armazenagem de veículos que atuam no mercado nacional e internacional”. Silva também alega que a notícia veiculada “extrapola os limites da informação”, e ainda afirma que em decorrência da publicação sofreu danos, a exemplo do “desemprego e agravamento do quadro do tratamento psiquiátrico”.

Na ação indenizatória movida pelo ex-diretor da Brazul contra quatro pessoas físicas e uma empresa, laudo anexado aos autos aponta que o tratamento psiquiátrico iniciou há seis anos e teria se agravado a partir da deflagração da Operação Pacto pela Polícia Federal. Nas diligências criminais, policiais federais informam que Silva reside num condomínio de “alto padrão” localizado em São Bernardo do Campo. Mesmo assim, o autor está pedindo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

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2 comentários sobre "Justiça de São Bernardo do Campo rechaça mais um pedido de censura a site"

  1. Já escrevi muito a respeito destes casos aqui o ES. Quero receer estes assutos.
    Paulo

  2. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Na minha opinião, esse cidadão deveria é ser obrigado a indenizar o Líder desse brilhante Portal Livre Concorrência, pois ele sim, tentou denegrir o Redator Chefe do Portal, pois contra fatos, não há resistência!
    Repito insistentemente: o Cartel dos Cegonheiros é sim, una Facção Criminosa e, por esse motivo, todos os respectivos Alvarás de Funcionamento dessas Empresas que fazem parte desse sistema, deveriam ser cancelados.
    Só assim esse Cartel Criminoso deixaria de existir!
    Todos os seus líderes, também deveriam estar, é presos.
    Ponto Final pra eles!

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