A 5° Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo vai ouvir testemunhas em várias audiências programadas por videoconferência. Na ação penal, 11 réus são acusados de formação de cartel e de quadrilha
Em plena pandemia, pelos menos cinco cartas precatórias foram expedidas pela 5ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo (SP). O objetivo é ouvir o depoimento de testemunhas arroladas pela defesa dos 11 acusados de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e de associação criminosa. O processo, ajuizado em 2012, que já conta com 68 volumes e mais de 15 mil páginas, é movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra executivos dos grupos Sada e Tegma, além do ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). Dois já faleceram, um diretor da Brazul Transporte de Veículos, de propriedade do grupo Sada, e recentemente o atual vice-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), mais uma das vítimas da Covid-19.
De acordo com informações exclusivas recebidas e confirmadas pelo site Livre Concorrência, três pessoas deverão ser ouvidas pelo sistema de videoconferência nas cidades de Belo Horizonte, Betim e Camanducaia, todas no estado de Minas Gerais. As oitivas estão marcadas para os dias 21 de junho, 31 de maio e 4 de maio, respectivamente. A Justiça também vai colher depoimentos na mesma ação penal – que teve nova decretação de segredo de Justiça – nas cidades de Ribeirão Pires, interior de São Paulo, no dia 11 de maio e em Recife, capital pernambucana.
Em 2017 e 2018, foram ouvidos outros depoimentos, com destaque para o do presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Goiás (Sintrave-GO), Afonso Rodrigues de Carvalho, em Anápolis (GO), o qual chamou a atenção de cerca de nove advogados defensores dos réus. Na ocasião, num tenso depoimento, o líder sindical chegou a referir que “Vittorio Medioli é o chefe da máfia que atua no setor de transporte de veículos novos”. Recentemente, Carvalho anunciou acordo com Medioli para pôr fim a uma ação penal privada movida contra ele pelo político e empresário mineiro.
Relação de réu denunciados pelo Gaeco de São Bernardo do Campo
- Vittorio Medioli, Grupo Sada
- Edson Luiz Pereira, Grupo Sada
- Roberto Caboclo, Grupo Sada
- Mário Galvão, Grupo Sada
- G.S.P. (Falecido), Grupo Sada
- Mário Franco, Grupo Tegma
- Gennaro Oddone, Grupo Tegma
- Fernando Moreira, Grupo Tegma
- Evandro Luiz Coser, Grupo Tegma
- Orlando Júnior, Grupo Tegma
- Tito Lívio Filho, Grupo Tegma
- A. A. (Falecido), Sinaceg
- Luiz Ferrari, ANTV
Na denúncia feita pelo Gaeco e aceita pela Justiça, quatro executivos do grupo Sada e outros seis da Tegma Gestão Logística enfrentam acusações de formação de cartel e de quadrilha (associação criminosa). Entre eles está o político e empresário Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e também prefeito de Betim (MG). A ação penal tramitou por cerca de um ano e meio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por conta de uma possível prerrogativa de foro do chefe do executivo de Betim. Os desembargadores decidiram que os crimes atribuídos a Medioli não guardavam nexo com a administração pública e estavam ligados à sua atuação como empresário. Por isso, entenderam que a ação deveria seguir seu rito na comarca de origem, São Bernardo do Campo. Medioli chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o foro privilegiado, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e manteve a decisão dos desembargadores.
Pela denúncia, os réus se uniram em uma associação criminosa, de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica. Utilizaram-se do abuso do poder econômico, dominando o mercado de serviço de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante o ajuste ou acordo de empresas entre si, e também com o Sinaceg, visando à fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional, impondo valor muito superior ao praticado pelas empresas concorrentes. Eles também exerceram, segundo o Gaeco, controle regionalizado do mercado pelo grupo de empresas associadas à ANTV, em detrimento da livre concorrência.
COMO PODEM AVERIGUAR, NOBRES LEITORES DESSE BRILHANTE PORTAL.
CONTRA OS FATOS ACIMA CITADOS, NÃO EXISTEM DÚVIDAS, QUE REALMENTE ESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS ATUE E TEM ATUADO DE FORMA CRIMINOSA EM NOSSO PAÍS, POR LONGAS DATAS.
SENDO ASSIM, QUE TODOS OS RÉUS SEJAM DEVIDAMENTE PUNIDOS, NA FORMA DAS LEIS E, QUE PRINCIPALMENTE, PARA EXTINGUIR DEFINITIVAMENTE ESSA FACÇÃO MALÍGNA, TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS DAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, AO MESMO PERTENCENTES, SEJAM CANCELADOS, IMEDIATAMENTE, POIS SEM ESSAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS, NÃO PODERÃO MAIS EXISTIR E ATUAR NO MERCADO AFIM!
CUMPRAM-SE AS LEIS, DOA A QUEM DOER!