Justiça do Trabalho dá cinco dias para Sindicato dos Cegonheiros apresentar prestação de contas

Juíza aceitou ação movida pela empresa Transportes Grapeggia, associada à entidade patronal. Deu prazo de cinco dias para a apresentação de documentos e estipulou multa diária de R$ 100,00 por item não apresentado.

O Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) terá de apresentar em juízo prestação detalhada de contas – receitas e despesas. A ordem foi dada na última segunda-feira (15) pela juíza Márcia Carvalho Barrili, titular da 4ª Vara do Trabalho da comarca de Gravataí, em ação movida pela Transportes Grapeggia. O prazo começa a contar a partir da citação. O site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade à peça processual.

Sintravers alega combater monopólio no transporte de veículos novos
O Sintravers, que denunciou a formação de cartel e depois aliou-se aos denunciados, contestou, chegando a afirmar não se tratar de um sindicato por não ter registro sindical. Utiliza “sindicato” apenas como mera nomenclatura, mas trata-se sim, de uma associação de pequenas empresas para fazer frente politicamente ao “monopólio presente no topo da cadeia de transporte de veículos novos”.

Confira abaixo as alegações apresentadas pelo Sintravers sobre a denominação da entidade:

Sobre monopólio no transporte de veículos novos:

A magistrada rejeitou a contestação da entidade e manteve a competência na Justiça do Trabalho. Ela classificou de “graciosa” a argumentação do Sintravers

“Graciosa a alegação de que não é entidade sindical – embora assim se intitule – o que, de qualquer sorte, pela condição de representante de uma categoria ou de associados tem sim o dever de propiciar o acesso desses aos documentos relativos a ela”.

Márcia Barrili também fixou multa de R$ 100,00 por item não apresentado nos autos dentro do prazo estabelecido: “R$100,00 para cada item (letra de “a” a “w”) referido e por dia de atraso, limitado ao total de R$10.000,00 por cada descumprimento, ou seja, para cada um dos itens que não forem apresentados os documentos”. Ela também determinou o pagamento das custas processuais em R$ 200,00 pelo Sintravers, além  dos honorários de sucumbência ao patrono do requerente, fixados em R$ 500,00”.

Juíza afastou diretores do Sintravers da ação
A magistrada afastou da demanda, as cinco pessoas físicas em cargos diretivos da entidade arroladas pela Transportes Grapeggia e manteve apenas o Sintravers no pólo ativo da ação. Sobre a prestação de contas, ela justificou:

“Fica evidente – seja pela confissão, seja pelas provas dos autos –  que o Sindicato não possibilitou o acesso da empresa aos documentos os quais tem sim direito de obter e analisar. Aliás, se tomada a sua peça de defesa, não se opõe a alcançar os documentos, o que se traduz em reconhecimento do direito.”

Procurado pelo site LIvre Concorrência, o presidente Jefferson de Souza Casagrande disse que não tem informação oficial sobre o andamento do processo:

“Isso está com o departamento jurídico, mas não me falaram nada sobre reunir documentos. Acho que ainda está sendo discutida a competência da Justiça do Trabalho.”