Justiça federal arquiva inquérito sobre falso testemunho contra cegonheiro incendiário

O empresário e mais cinco pessoas investigadas pela Polícia Federal por ataques incendiários contra caminhões-cegonha são réus em processo por associação criminosa e formação de cartel.

De São Paulo

A pedido do Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP), a Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito que apurou possível crime contra a administração da Justiça (falso testemunho e denunciação caluniosa). A investigação foi solicitada pelo mesmo MPF em dezembro de 2020, contra José Carlos Rodrigues – conhecido como Pernambuco -, cegonheiro-empresário que prestou pelo menos três depoimentos com conteúdos conflitantes.

O juiz federal Lesley Gasparini, titular da 3ª vara federal de São Bernardo do Campo (SP), determinou, na semana passada, o arquivamento do inquérito da Polícia Federal que investigou supostos crimes de denunciação caluniosa e crime contra a administração da Justiça (falso testemunho). O investigado, José Carlos Rodrigues, cegonheiro-empresário que confessou participação em incêndios criminosos de caminhões-cegonha, prestou pelo menos três depoimentos cujos conteúdos são conflitantes. Um no Rio Grande do Sul e dois em São Paulo. O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo, mesmo órgão que agora solicitou o arquivamento da peça investigatória.

No primeiro depoimento, realizado na PF de Porto Alegre (RS), houve confissão de participação em ataques incendiários contra caminhões-cegonha. A título de antecipação de prova, Pernambuco ratificou o depoimento dado à PF ao juízo da 11ª vara criminal de Porto Alegre, na presença de uma advogada e de um representante do Ministério Público. Depois, na sede do MPF em São Bernardo do Campo, Pernambuco teria afirmado que foram adicionadas informações não ditas por ele. O cegonheiro-empresário alegou que a primeira manifestação teria ocorrido “sob grave ameaça de terceiros e seu conteúdo não correspondia à verdade dos fatos, diversamente do que fora registrado pela autoridade policial a qual também teria registrado a maioria dos fatos à revelia do depoente”.

O Ministério Público Federal justificou o arquivamento:

“Inicialmente, a hipótese criminal aqui aventada era a do cometimento, em tese, do delito de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Ocorre que a Lei no 14.110/2020 alterou o preceito primário do tipo penal em questão, retirando a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa.”

De acordo com a nova lei, para que haja punição pelo crime de
denunciação caluniosa, é necessária a instauração efetiva de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra quem foi injustamente denunciado.

E esclareceu:

“No caso em tela, muito embora o representado tenha acionado a Corregedoria da Polícia Federal, não se verificou a instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa em face da autoridade policial representada, o que afasta a subsunção dos fatos ao art. 339 do Código Penal.”

E concluiu:

“Como se vê, embora graves as acusações feitas pelo investigado, elas não tiveram o condão de resultar em instauração de quaisquer dos procedimentos exigidos pelo tipo penal para a sua caracterização. Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do presente inquérito policial, na forma do artigo 28 do Código de Processo Penal, observando-se igualmente as cautelas do artigo 18 do mesmo Diploma Legal.”

Pernambuco e mais cinco empresários do transporte de veículos novos são réus em processo por associação criminosa e formação de cartel. A ação penal tramita na 11ª vara criminal da comarca de Porto Alegre (RS).

A reportagem tentou ouvir a defesa de José Carlos Rodrigues, mas não obteve retorno.

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Um comentário sobre "Justiça federal arquiva inquérito sobre falso testemunho contra cegonheiro incendiário"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    QUE FATOS LAMENTÁVEIS AMIGOS.
    SE ELE CONFESSOU TER SIDO O ARTICULADOR DESSES FATOS, HAJA VISTA MATÉRIAS ANTERIORES SOBRE ESSE CASO. CERTAMENTE FOI BEM PAGO POR SEUS MANDANTES PARA AFIRMAR TUDO ISSO.
    POR QUÊ ENTÃO TERIA AGIDO DESSA FORMA?
    QUEM PRATICA CRIMES DESSA CATEGORIA, INCENDIANDO PROPRIEDADE DE TERCEIROS, DEVE SER PUNIDO MESMO, E CONDENADO JUNTAMENTE COM OS SEUS MANDANTES!
    CERTAMENTE ELE NUNCA SE MANIFESTARÁ PARA ESSE PORTAL, CORRENDO OS RISCOS DE SER PROCESSADO POR FALSO TESTEMUNHO, ASSUMINDO SOZINHO ESSES CRIMES!
    E QUEM PAGARIA O PREJUÍZO CAUSADO ÀS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TIVERAM SEUS EQUIPAMENTOS INCENDIADOS?
    DE FATO, O CARTEL DOS CEGONHEIROS, JÁ CONHECIDO POR TODOS, FOI O MAIOR ARTICULADOR DESSAS FARSAS!
    LUGAR DE BANDIDO É ATRÁS DAS GRADES!
    CUMPRAM-SE AS LEIS!
    SIMPLES ASSIM.

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