Justiça manda Tegma suspender descontos de empresário que se recusou a financiar o custeio de honorários advocatícios para defender cegonheiros indiciados pela PF

Decisão também determinou o desbloqueio imediato da frota do autor da ação. Desde que se recusara a pagar 10% do faturamento mensal, o prestador de serviço agregado à Tegma ficou impedido de transportar veículos novos.

Do Espírito Santo

A juíza Claudia Cesana Sangali de Mello Miguel, da 1ª Vara Cível da comarca de Serra (ES), determinou à Tegma Gestão Logística que suspenda imediatamente os descontos de 10% sobre o faturamento do empresário Warley Simões Silva. O valor descontado do prestador de serviço da transportadora seria repassado integralmente ao Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveis-ES). O dinheiro, cobrado dos associados da entidade, destina-se ao pagamento de honorários advocatícios em processos que tramitam na Justiça cujos réus são cegonheiros-empresários acusados de participação no chamado cartel dos cegonheiros. Também seria utilizado para o custeio em outros procedimentos onde a entidade patronal aparece como investigada. A magistrada, em caráter liminar, considerou irregular o abatimento. O despacho é de 14 de outubro.

Ela escreveu:

“Parece-me provável o direito do autor [Warley Simões Silva] quanto às irregularidades dos descontos feitos perla ré [Tegma] em favor de entidade sindical, pois, aparentemente, não possui autorização nem justificativa para assim o fazer.”

A magistrada também determinou o desbloqueio imediato da frota do autor da ação contra a Tegma. Ao se recusar a pagar os descontos exigidos pelo sindicato patronal, o empresário teve sua frota impedida de seguir prestando serviço à transportadora. A juíza acrescentou:

“Defiro o pedido de tutela antecipada antecedente para determinar que a ré [Tegma] se abstenha de realizar descontos destinados à entidade sindical, bem como desbloqueie imediatamente a frota nº 82053, pertencente ao autor, permitindo a prestação do serviço e sua locação a terceiro, se inexistentes outros impedimentos.”

Desconto
No final de 2020, o Sintraveic-ES decidiu cobrar de cada um dos seus 60 associados o equivalente a R$ 200 mil. O recurso, que totaliza R$ 12 milhões, seria destinado ao custeio de advogados para a defesa de “colegas” indiciados pela Polícia Federal como participantes de incêndios criminosos em caminhões-cegonha de empresas concorrentes às do cartel dos cegonheiros – a Justiça considerou esses rimes prescritos, permanecendo o de formação de cartel – e de outros procedimentos investigatórios em que o sindicato capixaba aparece como investigado.

Na decisão a magistrada advertiu:

“Este provimento não gera efeitos irreversíveis, pois, se o provimento final for desfavorável, o autor poderá ser cobrado futuramente, além de ser possível o restabelecimento dos descontos a qualquer tempo, bem como o bloqueio da frota novamente.”

Antes de Warley Simões Silva, outro empresário já havia recorrido à Justiça contra o pagamento imposto pelo sindicato. Em 18 de dezembro de 2020, o juiz Carlos Alexandre Gutmann, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra (ES), determinou à Tegma Gestão Logística que suspendesse os descontos direcionados à entidade Sintraveic, a pedido dos representantes da empresa Transtavella & Bianconi Transportes.