O juiz Carlos Alexandre Gutmann, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Serra (ES), determinou à Tegma Gestão Logística – um dos alvos da Operação Pacto – que “suspenda os descontos direcionados à entidade Sintraveic, em relação à autora”. O descumprimento da ordem por parte da ré (Tegma) acarretará multa diária de R$ 300, até o limite de R$ 30 mil. O magistrado determinou a citação da Tegma “por oficial de Justiça plantonista”.
O pedido de liminar, de caráter urgente, foi concedido na última sexta-feira (18) a pedido da empresa Transtavella & Bianconi Transportes, uma das associadas ao sindicato patronal que discorda do pagamento de R$ 200 mil por frota para custear despesas com advogados – inclusive de defesa de cegonheiros-empresários ligados ao Sintraveic (ES) acusados de incêndios criminosos em caminhões-cegonha de empresas concorrentes.
A assistente jurídica Samanta Bianconi Tavella – filha do ex-presidente do Sintraveic Ivan Demarchi Tavella, assassinado em 2011 num crime até hoje não esclarecido pela Polícia caixaba – cuja mãe é sócia majoritária da empresa Transtavella, lidera o movimento contra a ilegalidade dos descontos. Entre os 60 filiados, a entidade pretende arrecadar R$ 12 milhões. Os recursos servirão para a defesa da entidade e de associados – conforme postagem atribuída ao sindicato patronal divulgada no aplicativo WhatsApp.
Na ação movida contra a Tegma, documento acostado aos autos comprova a inexistência de assembléia registrada em cartório autorizando os descontos, mas no recibo dos cegonheiros-empresários, a Tegma utiliza a rubrica “assembléia de 02.07.2020”. Samanta está otimista:
“Espero que outras empresas adotem o mesmo caminho, tomem a mesma atitude com vistas a eliminar os desmandos perpetrados pelo sindicato patronal da categoria.”
Entidade afronta até a Polícia Federal
Nem o fato de o Sintraveic (ES) ter sido alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Pacto – deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – foi capaz de reduzir o ímpeto dos líderes da entidade patronal, que continuam atuando fora da lei. A inexistência de assembleia para autorizar os descontos de 10% do que os associados faturam diretamente nas empresas é uma ilegalidade. As ameaças de morte e de cortar o carregamento dos associados que não concordam com os desconto é outra ilegalidade.
Samanta Tavella disse ao site Livre Concorrência que precisou registrar boletim de ocorrência na delegacia especializada em crimes contra a vida. Ela admite que poderá sofrer outros tipos de represálias, mas garante:
“Irei em frente.”
Durante uma reunião do Sintraveic, um dos indiciados pela Polícia Federal no inquérito 277/2010, Jonas Lopes da Silva, chegou a afirmar, segundo uma fonte, textualmente:
“Se você falar, você vai se ferrar… pior .. pois eu vou preso, com você vai ser pior…”
Na sentença, o juiz escreveu:
“Estando em discussão a existência ou não, se são devidos ou não os descontos sindicais, percebe-se que, de fato, não há registro de realização de assembleia para definir os parâmetros e valores de cobrança, conforme aponta a certião de fls. 30/39.“
O magistrado avançou:
“O perigo de dano é evidente, diante do pagamento em relação a uma dívida que desconhece ou, pelo menos, ainda vai ser discutida judicialmente, e são valores consideráveis que trazem prejuízos financeiros à autora.“
E concluiu:
“Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a requerida suspenda os descontos direcionados a entidade SINTRAVEIC, em relação à autora. Para tanto, INTIME-SE A RÉ para cumprimento desta decisão imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais) limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais).”
Alvo agora é a Brazul
Neste domingo (20), fontes informaram ao site Livre Concorrência que a ordem dada agora pela diretoria do Sintraveic (ES) é que os descontos também sejam realizados pela Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli). Associados à entidade patronal capixaba que fazem o transporte de veículos (exportação) para as montadoras Nissan, Peugeot e Citroen passarão a ter descontado 10% do faturamento bruto.
A empresa Tegma Gestão Logística, o Sintraveic (ES), o presidente da entidade, Waldelio Carvalho dos Santos e o advogado Rodrigo Ramos se recusaram a falar ao site Livre Concorrência.
AMIGOS QUE LEEM ESSE PORTAL, NO QUAL INSISTO EM AFIRMAR QUE É E SEMPRE FOI BRILHANTE EM SUAS MATÉRIAS, PRINCIPALMENTE QUANDO SE REFERE AOS CARTEIS EXISTENTES NESSE NOSSO PAÍS, HÁ LONGAS DATAS. ESSA FARRA TEM QUE SER ELIMINADA IMEDIATAMENTE!
QUALQUER CARTEL É CRIME FEDERAL E, SENDO ASSIM, NEM PODERIA EXISTIR. CONCORDAM COMIGO?
AS EMPRESAS TEGMA (QUE É ALEMÃ) E TODAS AS DEMAIS INTEGRANTES DO CARTEL: SADA, BRAZUL, DACUNHA E TRANSZERO (TODAS DO LÍDER DO CARTEL, JÁ COMPROVADAMENTE CONSTATADO EM INVESTIGAÇÕES FEDERAIS, O CONHECIDO VITTORIO MEDIOLI-ITALIANO, CONDENADO POR EVASÃO DE DIVISAS – CRIME FEDERAL), DEVERIAM TER SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS CASSADOS, HAJA VISTA QUE OS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO HÁ TANTOS ANOS, JAMAIS SERÃO RECUPERADOS.
OS SINDICATOS PATRONAIS (SE VINCULADOS AO CARTEL) E, PRINCIPALMENTE O SINACEG (BRAÇO FORTE DO MESMO SISTEMA, , QUE SEMPRE SE INTITULOU INCONSTITUCIONALMENTE COMO NACIONAL), TAMBÉM DEVEM SER SUMARIAMENTE FECHADOS, POR ORDEM JUDICIAL!
TODOS OS DELITOS PRATICADOS POR ESSA FACÇÃO CRIMINOSA, BEM COMO AS AMEAÇAS ORA PROFERIDAS, DEVEM SER PUNIDOS NAS FORMAS DAS LEIS. IMEDIATAMENTE!
TUDO ISSO É UMA VERGONHA NACIONAL!