Justiça nega afastamento de diretores

A juíza Keila Sirlene Tortelli, titular da 2ª vara cível da comarca de Gravataí, negou o pedido de afastamento imediato de cinco diretores do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), em ação movida pela empresa Beto’s Car Transporte de Veículos e Cargas. A autora denuncia desvio de R$ 3,2 milhões dos cofres da entidade. Ao mesmo tempo, a magistrada indeferiu a concessão, também em sede de tutela antecipada antecedente, que pedia a nomeação de uma junta governativa para apurar irregularidades na entidade sindical. Presidente do Sintravers, Jefferson de Souza Casagrande, negou irregularidades.

Ao recusar a concessão da tutela de urgência, a juíza Keila Tortelli deixou claro que a medida será concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

Magistrada disse que ausência de laudo pericial ou auditoria impediu concessão da liminar:

“Não resta demonstrada a probabilidade do direito, pois a inicial não veio instruída com qualquer laudo pericial ou auditoria realizada com o fito de corroborar o desvio alegado, sendo que os extratos bancários juntados apenas comprovam movimentações de tarifas e resgates, dos quais não se pode constatar, por ausência de maiores elementos, que se trata de pagamentos alheios à atividade-fim do sindicato, a qual sequer está definida na lide, de modo a não justificar o afastamento dos diretores da entidade.”

Inconformada com a decisão de 1º grau, a autora recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado. No dia 10 de novembro, o desembargador Paulo Sergio Scarparo, da 16ª Câmara Cível, reforçou a decisão da magistrada de Gravataí, negando a tutela antecipada.

Em seu despacho, Scarparo argumentou:

“O próprio autor refere que os réus ocupam, há muitos anos, os cargos diretivos dos quais se pretende o afastamento, não se justificando a pretensão deduzida inaudita altera pars. E isso, sobretudo quando a prova documental anexada à exordial não torna inequívocas, sem margem a qualquer dúvida, as graves ilicitudes atribuídas aos demandados, como observado pelo julgador aquo.

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