Justiça nega pedido para retirar 40 mil páginas de ação penal contra réus da operação Pacto

As 40,3 mil páginas foram levadas aos autos pelo réu Alexandre Santos e Silva, ex-executivo da Brazul. Elas foram consideradas inúteis ao processo pelo Ministério Público de São Paulo, autor da ação contra outras oito pessoas que respondem por formação de cartel e associação criminosa no bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país.

De São Paulo

A juíza Sandra Regina Nostre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), negou na sexta-feira (24) o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para desentranhar da ação decorrente da Operação (foto de abertura) as 40,3 mil páginas anexadas à ação penal pela defesa do réu Alexandre Santos e Silva, ex-diretor da Brazul Transporte de Veículos (controlada pelo grupo Sada).

A negativa foi justificada pela magistrada ao afirmar que a responsabilidade para desentranhar o extenso material “onera o andamento cartorário que terá de parar o trabalho ordinário para se dedicar em tornar sem efeito mais de 40 mil páginas dos autos”. O pedido havia sido feito pela promotoria em março deste ano, por classificar as mais de 40 mil páginas como “inúteis ao deslinde do processo”. Sandra Marques acrescentou que os autos deverão “prosseguir no estado em que se encontra”.

A decisão da magistrada mostra mais uma vez o pleno andamento da ação penal, negada até agora pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vem prorrogando sistematicamente o inquérito em andamento, atendendo à falsa comunicação da Tegma Gestão Logística, que insiste em afirmar que o processo está suspenso.

Sandra Marques referiu, no recente despacho, que o SAJ (Serviço de Atendimento Judiciário) permitiu que as partes juntassem documentos de forma “indiscriminada nos autos”, acrescentando que o advogado somente tem a possibilidade de para juntada dos documentos, e não para desentranhamento.

No mesmo documento que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, a juíza determinou a expedição de ofício à Polícia Federal “para que junte na cautelar em apenso, o termo/auto de apreensão 2641/2019 (SP-03 complementar) e auto circunstanciado da equipe BA-01”.

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Um comentário sobre "Justiça nega pedido para retirar 40 mil páginas de ação penal contra réus da operação Pacto"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, NOBRES AMIGOS E EDITOR CHEFE DESSE BRILHANTE PORTAL JORNALÍSTICO DA LIVRE CONCORRÊNCIA.
    CONTRA OS FATOS ACIMA CITADOS, NÃO EXISTE DEFESA, PARA TODOS OS MEMBROS E TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, QUE FAZEM PARTE DESSE TERRÍVEL “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, QUE JÁ CAUSOU SÉRIOS DANOS FINANCEIROS AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUANDO ADQUIRIRAM SEUS AUTOMÓVEIS (0 ZERO KM, DAS MONTADORAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO BRASIL, POIS SEMPRE TIVERAM QUE PAGAR POR ÁGIOS COBRADOS PELAS RESPECTIVAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS DO SISTEMA.
    SENDO ASSIM, PARA EXTERMINAR DEFINITIVAMENTE ESSE CARTEL, BASTARIA QUE FOSSEM CANCELADOS TODOS OS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM ESSA FACÇÃO. NESSE CASO, O CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR NO NOSSO BRASIL!
    E OS VALORES COBRADOS NOS FRETES DESSES DESMANDOS, DEVERIAM SER DEVOLVIDOS ÀS MONTADORAS E ATÉ MESMO AOS COFRES PÚBLICOS, PARA ASSIM SEREM DEVOLVIDOS AOS CONSUMIDORES FINAIS QUE ADQUIRIRAM SEUS AUTOMÓVEIS, DURANTE TANTOS ANOS. NÃO É MESMO?
    AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS DEVEM SER SUMARIAMENTE RESPEITADAS!
    ESSA É A MINHA OPINIÃO!
    NADA MAIS A COMENTAR!

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