Justiça rejeita pedido de executivos da Sada para anular interceptações e buscas feitas pela Polícia Federal

A rejeição é a terceira decisão seguida do Tribunal de Justiça de São Paulo que impôs derrota a quatro suspeitos investigadas pela Polícia Federal por participação no cartel dos cegonheiros. Todos foram alvos de quebra de sigilo e buscas e apreensões no âmbito da Operação Ciconia. Desta vez, a medida atingiu os pedidos feitos por Edson Pereira e Daniela Medioli (interessada), executivos do alto comando do grupo Sada.

De São Paulo

Por unanimidade, no julgamento ocorrido em sessão virtual, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus impetrado por Edson Luiz Pereira (diretor comercial da Sada Transportes e Armazenagens e à esquerda na imagem de abertura), tendo como interessada, Daniela Maria Medioli, vice-presidente do grupo Sada (à direita na imagem de abertura). No TJSP o empresário Sérgio Gabardo também aparece como interessado. A decisão foi disponibilizada na quinta-feira (9) e teve como relator o desembargador Farto Salles, responsável também por outras duas medidas semelhantes ajuizadas por José Ronaldo Marques da Silva (Boizinho), presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) — apresentou no dia 10, Embargos de Declaração — e Geneci Pereira dos Santos, diretor comercial da Brazul Transporte de Veículos, empresa controlada pelo grupo Sada. A via eleita impetrada pelos “pacientes” foi equivocada, de acordo com o relator. Eles queixam-se de constrangimento ilegal e pedem a nulidade das interceptações telefônicas e das buscas e apreensões.

Já na primeira linha do relatório, o desembargador deixou claro:

“O habeas corpus deve ser indeferido de plano, sem necessidade de informações da autoridade impetrada ou de parecer da Procuradoria de Justiça, tendo em vista as alegações e documentos trazidos com a inicial e dados do sistema SAJ.”

O relator acrescentou que “a questão se mostra tão óbvia que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito há muito se tornou pacífica, inclusive diante da hipótese de concessão da ordem sem manifestação do Ministério Público e através de decisão monocrática”.

Salles acrescentou que “com efeito, em longa petição, insurge a impetrante contra a quebra de sigilo telefônico e a busca e apreensão na residência de Edson Luiz Pereira, arguindo, em síntese, a nulidades das decisões que autorizaram as providências.” O magistrado justificou em sua decisão, não ser demais lembrar a jurisprudência das Cortes Superiores, reconhecendo o limitado âmbito da ação constitucional, com “imediato socorro a hipóteses de flagrante ilegalidade e potencial prejuízo à liberdade de locomoção do indivíduo, tem assinalado a impossibilidade de banalização da via impugnativa autônoma.”

Ele ensinou:

“Nesse tom, conforme comezinha lição ministrada desde os bancos acadêmicos, o remédio heróico, na definição precisa de Aires da Mata, é tão só a“ordem judicial de soltura de pessoa ilegalmente presa, ou para evitar que o seja, hipótese nitidamente diversa da ventilada nos autos, com a impetrante se insurgindo contra as medidas antes reportadas, sem se tratar de paciente preso ou na iminência de ser encaminhado ao cárcere.”

Prosseguindo no relatório, que foi acompanhado pelos demais desembargadores integrantes da Câmara, Salles lembra que de qualquer forma, a par do descabimento da via eleita diante da situação destacada, infere-se dos autos, agora sob outro ângulo, que o Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal, investigam crimes em tese cometidos por representantes da empresa Tegma Gestão Logística e do grupo Sada, sediados, respectivamente em São Bernardo do Campo/SP e Betim/MG, o último representado por Vittorio Medioli e Edson como diretor comercial, anotando a autoridade policial que “o articulador por parte do Grupo Sada continuaria a ser seu representante legal”.

Ao final, o desembargador relator é enfático:

“Aliás, reveste-se de plena legitimidade jurídico constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação per relationem, que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República.”

Para concluir, Salles voltou a ensinar:

“Fácil constatar que as extensas alegações da impetrante, a exigir 32 páginas, dizem respeito a matéria de fato a exigir a produção e interpretação de provas, algo incondizente com a via eleita que, também por isso, afigura-se descabida. Assim, sem se observar constrangimento ilegal de plano decorrente de ato da autoridade indicada como coatora, indefere-se o habeas corpus liminarmente, consoante artigo 663 do Código de Processo Penal.”

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2 comentários sobre "Justiça rejeita pedido de executivos da Sada para anular interceptações e buscas feitas pela Polícia Federal"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Pois é amigos que sempre acompanham essas brilhantes matérias editadas nesse Portal, da Livre Concorrência, onde ao longo de muitos anos, sempre atuou em prol da nossa Pátria Amada Brasil.
    Todos os CARTÉIS existentes no nosso País, devem ser banidos e seus titulares certamente punidos na forma das nossas Leis Constitucionais.
    Parabéns à todos os Juizes e Desembargadores que atuaram nessa causa.
    Esses crimes praticados por esse Cartel dos Cegonheiros, já deveriam ter sido banidos há muitos anos, pois os danos causados ao Brasil, foram incalculáveis.
    Principalmente as Transportadoras de veículos que não integram essa Facção Criminosa e aos consumidores finais, quando adquiriram seus veículos novos nas Concessionárias das Montadoras.
    Decretem o “Fim da Linha”, para essa farsa comandada pelo Prefeito de Betim-MG, que nem exercer essa função pública poderia atuar, por não ser Brasileiro.
    A VITÓRIA é certa para o nosso Brasil!

  2. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Esse político deveria ser impeachmado da função pública, há muitos anos, pois nem brasileiro ele é, e enriqueceu muito com essa Facção Criminosa: o “Cartel dos Cegonheiros “, que ele comanda!

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