Justiça retoma andamento de ação penal contra nove denunciados pelo Gaeco na Operação Pacto

O processo que apura o suposto envolvimento dos réus no cartel dos cegonheiros foi suspenso há cerca de oito meses. O motivo foi a falta de acesso das defesas à integralidade dos documentos apreendidos pela Polícia Federal, Gaeco e Cade, o que agora foi disponibilizado. A Justiça ainda procura quatro réus para serem citados.

De São Paulo

A juíza Sandra Regina Nostre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), determinou a “retomada da marcha processual” da ação penal ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra nove réus que respondem pelas acusações de formação de cartel e associação criminosa envolvendo o bilionário mercado de transporte de veículos zero-quilômetro. O processo é oriundo da Operação Pacto (foto de abertura), deflagrada em 19 de outubro de 2019 pela Polícia Federal, Gaeco e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O andamento estava suspenso desde 13 de março deste ano. O motivo foi a alegação da defesa de parte dos acusados de que não havia acesso à íntegra dos documentos apreendidos nas diligências criminais de busca e apreensão, o que dificultava o direito à ampla defesa dos acusados.

Após receber dois HDs externos com os cerca de seis milhões de arquivos produzidos no inquérito policial, a magistrada decidiu, na sexta-feira (10), dar prosseguimento ao feito, “sem prejuízo, acolhendo manifestação do Ministério Público, para determinar a realização de novas tentativas de citação e intimação dos acusados: Alexandre Santos e Silva, Pedro Júnior Souza, Antônio Cezar Chaves de Almeida e Sineas Rodrigues Lial”. A decisão destaca ainda,  que após completadas as citações e apresentações de respostas por parte de todos os acusados, “abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido formulado pela defesa de Elízio Rodrigues da Silva acerca do pedido de trancamento da ação penal formulado”.

Sobre o material apreendido pela Polícia Federal, a magistrada ressaltou que os acessos aos links deverão ser certificados, e que os documentos de interesse para o processo, “já foram disponibilizados por meio de links (observando-se que o restante do conteúdo contido nos HDs que foram copiados pela Polícia Federal – mais de três milhões de arquivos – e que serão disponibilizados em nuvem, que não são de interesse para o processo, mas poderão ser acessados pela defesa)”. A juíza reforçou a decisão de indeferir o pedido de Samanta Bianconi Tavella como testemunha de acusação, “ante a manifestação ministerial”.

A decisão da retomada do andamento processual também terá efeitos no Cade. O inquérito administrativo que investiga práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel no bilionário setor de transporte de veículos novos –  foi suspenso com relação à Tegma Gestão Logística, a pedido da empresa representada. A transportadora alegou falta de acesso aos documentos apreendidos. A decisão sobre a suspensão deve ser anulada pela autoridade antitruste.