Justiça retoma andamento de ação penal contra nove denunciados pelo Gaeco na Operação Pacto

O processo que apura o suposto envolvimento dos réus no cartel dos cegonheiros foi suspenso há cerca de oito meses. O motivo foi a falta de acesso das defesas à integralidade dos documentos apreendidos pela Polícia Federal, Gaeco e Cade, o que agora foi disponibilizado. A Justiça ainda procura quatro réus para serem citados.

De São Paulo

A juíza Sandra Regina Nostre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), determinou a “retomada da marcha processual” da ação penal ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra nove réus que respondem pelas acusações de formação de cartel e associação criminosa envolvendo o bilionário mercado de transporte de veículos zero-quilômetro. O processo é oriundo da Operação Pacto (foto de abertura), deflagrada em 19 de outubro de 2019 pela Polícia Federal, Gaeco e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O andamento estava suspenso desde 13 de março deste ano. O motivo foi a alegação da defesa de parte dos acusados de que não havia acesso à íntegra dos documentos apreendidos nas diligências criminais de busca e apreensão, o que dificultava o direito à ampla defesa dos acusados.

Após receber dois HDs externos com os cerca de seis milhões de arquivos produzidos no inquérito policial, a magistrada decidiu, na sexta-feira (10), dar prosseguimento ao feito, “sem prejuízo, acolhendo manifestação do Ministério Público, para determinar a realização de novas tentativas de citação e intimação dos acusados: Alexandre Santos e Silva, Pedro Júnior Souza, Antônio Cezar Chaves de Almeida e Sineas Rodrigues Lial”. A decisão destaca ainda,  que após completadas as citações e apresentações de respostas por parte de todos os acusados, “abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido formulado pela defesa de Elízio Rodrigues da Silva acerca do pedido de trancamento da ação penal formulado”.

Sobre o material apreendido pela Polícia Federal, a magistrada ressaltou que os acessos aos links deverão ser certificados, e que os documentos de interesse para o processo, “já foram disponibilizados por meio de links (observando-se que o restante do conteúdo contido nos HDs que foram copiados pela Polícia Federal – mais de três milhões de arquivos – e que serão disponibilizados em nuvem, que não são de interesse para o processo, mas poderão ser acessados pela defesa)”. A juíza reforçou a decisão de indeferir o pedido de Samanta Bianconi Tavella como testemunha de acusação, “ante a manifestação ministerial”.

A decisão da retomada do andamento processual também terá efeitos no Cade. O inquérito administrativo que investiga práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel no bilionário setor de transporte de veículos novos –  foi suspenso com relação à Tegma Gestão Logística, a pedido da empresa representada. A transportadora alegou falta de acesso aos documentos apreendidos. A decisão sobre a suspensão deve ser anulada pela autoridade antitruste.

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Um comentário sobre "Justiça retoma andamento de ação penal contra nove denunciados pelo Gaeco na Operação Pacto"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, NOBRES AMIGOS.
    ENQUANTO HOUVER BRECHAS PARA QUE OS RÉUS ACIMA CITADOS POSSAM SE DEFENDER, ELES TENTARÃO ANULAR TODAS AS SENTENÇAS MESMO, ISSO É UM “DIREITO” CONSTITUCIONAL.
    APÓS CONSTATADO QUE SÃO RÉUS CULPOSOS, DEVEM SER PUNIDOS NA FORMA DAS LEIS MESMO.
    É ASSIM QUE DEVEM AGIR SEUS JULGADORES.
    O CARTEL DOS CEGONHEIROS É UMA FACÇÃO CRIMINOSA MUITO PERIGOSA, QUE ATUA NO MERCADO HÁ MUITOS ANOS, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS À NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA.
    SENDO ASSIM, APÓS CONSTATADOS QUE ESSES RÉUS FAZEM PARTE, ASSIM COMO MUITOS OUTROS TAMBÉM NÃO CITADOS NESSAS AÇÕES, DEVEM SER PUNIDOS IMEDIATAMENTE!
    A EMPRESA “TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA” (EMPRESA ALEMÃ), TAMBÉM FAZ PARTE DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, E SENDO ASSIM, TAMBÉM DEVERIA TER SEU “ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO” CASSADO, DA MESMA FORMA QUE TODAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM ESSE SISTEMA FRAUDULENTO, QUE JÁ CAUSOU MUITOS PREJUÍZOS FINANCEIROS AO NOSSO BRASIL, POR LONGAS DATAS. PRINCIPALMENTE AS TRANSPORTADORAS DO MAIOR LÍDER DO CARTEL. NEM PRECISAMOS MAIS CITAR SEU NOME (O PREFEITO DE BETIM-MG).
    CUMPRAM-SE AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS, E SALVEM A NOSSA PÁTRIA AMADA BRASIL!
    DECRETEM O “FIM DA LINHA”, PARA TODOS OS RÉUS MESMO!
    ASSIM ESPERAMOS!
    PARABENIZO TAMBÉM ESSE PORTAL MARAVILHOSO, POR SUAS MATÉRIAS ENTÃO EDITADAS!

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