Justiça torna réus gigantes da indústria de suco de laranja em ação que MPF cobra R$ 13,7 bilhões por danos causados por cartel

Segundo a acusação, o cartel da laranja prejudicou o equilíbrio e a equidade nas relações de consumo, violou princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, imprimindo à sociedade prática concorrencial desarraigada de valores éticos e voltados à busca insana de lucros abusivos, a partir de condutas predatórias o sobre o mercado produtor de laranja.

De São Paulo

A Justiça Federal de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus gigantes da indústria de suco de laranja. A acusação pede indenização de R$ 13,7 bilhões por danos patrimoniais e morais causados a pequenos e médios produtores do cítrico por integrantes do chamado cartel da laranja, entre 1999 e 2006.

O processo tramita na Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo e está sob sigilo. Entretanto, a procuradora da República Karen Kahn, autora da Ação Civil Pública, confirmou à Agência Reuters a decisão da Justiça. Entre os réus figuram as empresas Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus Company (LDC).

Ao todo foram denunciados há pouco mais de um mês 17 pessoas físicas e jurídicas. Conforme conclusão do MPF, o cartel no setor citricultor prejudicou o equilíbrio e a equidade nas relações de consumo, violou princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, imprimindo à sociedade prática concorrencial desarraigada de valores éticos e voltados à busca insana de lucros abusivos, a partir de condutas predatórias o sobre o mercado produtor de laranja.

Cartel é acusado de forçar o rebaixamento de preços da laranja, impondo significativas perdas aos citricultores. A procuradora destacou:

“Havia, aproximadamente, 27 mil produtores ou plantadores de laranjas em São Paulo nos idos de 1980. Ao longo do tempo, com a verticalização das indústrias compradoras, esmagadoras e exportadoras do suco de laranja processado congelado, estas passaram a adotar atuações agressivas insufladas pelo cartel, exercendo poder e posição dominantes sobre o mercado de aquisição da fruta. Como consequência, o segmento de plantadores de laranja foi resumido a menos de 7 mil, só no Estado de São Paulo.”

O MPF avalia contestar o sigilo imposto ao processo.

Dos gigantes procurados pela reportagem da Agência Reuters, a multinacional do setor agrícola Louis Dreyfus Company afirmou que não foi oficialmente notificada da decisão. A mesma resposta deu a Citrosuco. A Cutrale e a Cargill preferiram não comentar.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen