Lei que favorece cartéis é aprovada na madrugada pela Câmara, alerta Folha de São Paulo

O jornal revela que a aprovação do projeto ocorreu na madrugada, véspera de feriado em Brasília (DF), após o presidente da Câmara anunciar o encerramento da sessão. A proposta favorece a formação de cartéis em licitações, afirma o veículo.

De Brasília

A Folha de São Paulo divulgou que numa sessão “esvaziada”, ocorrida na última quinta-feira (30), deputados aprovaram projeto de lei que “favorece a formação de cartéis em licitações”. A proposta foi, segundo o jornal, aprovada já na madrugada do dia 1º de dezembro, feriado na capital da República. O texto garante que a votação ocorreu sem a presença do presidente, deputado Arthur Lira, “que inclusive afirmou mais cedo que iria encerrar os trabalhos da casa”. Pelo texto da proposta aprovada, licitações a partir de R$ 1,5 milhão devem ser feitas “de forma fechada”, ou seja, as ofertas realizadas durante o leilão não precisam ser divulgadas. Isso, de acordo com o jornal que ouviu especialistas, “pode favorecer a formação de cartéis”.

A chamada disputa aberta, modelo contrário, ainda de acordo com o jornal, permite lances sucessivos e que são divulgados. Qualquer um pode ter acesso ao valor sugerido por uma empresa para realizar o empreendimento durante o procedimento. Segundo o texto da Folha, especialistas ouvidos na condição de sigilo da fonte, argumentam que “este modelo aplicado para empreendimentos de alto valor favorece a formação de cartéis, uma vez que reduz a transparência e possibilita que sejam feitos acordos informais entre grandes empreiteiras”.

O advogado Anderson Medeiros Bonfim, especialista em licitações, com doutorado em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo, disse à Folha:

“O modo de disputa fechado deve ser uma exceção à regra da publicidade no procedimento das licitações públicas. A redução da transparência compromete a concomitante e contínua fiscalização pelos órgãos estatais de controle e pela sociedade. Assim considerando, a proposta de alteração legislativa que visa ampliar, ao contrário de lances públicos, as hipóteses em que são obrigatórias propostas sigilosas tende a estimular ilícitos especialmente em licitações de maior porte.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Combate aos cartéis Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Lei que favorece cartéis é aprovada na madrugada pela Câmara, alerta Folha de São Paulo"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    ISSO É UM VERDADEIRO ABSURDO, POIS TODOS OS CARTÉIS SÃO FACÇÕES TERRIVELMENTE CRIMINOSAS, QUE NÃO ATENDEM AS NOSSAS LEIS EXISTENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    CARTÉIS SIGNIFICA SER UM ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, QUE BUSCAM CONTROLAR O MERCADO, DETERMINANDO OS PREÇOS E LIMITANDO A CONCORRÊNCIA.
    OS CARTÉIS PREJUDICAM OS CONSUMIDORES, POIS AUMENTAM OS PREÇOS E RESTRINGEM A OFERTA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E, INVIABILIZA A AQUISIÇÃO DELES.
    EMPRESAS QUE SE ATREVEM A COMPETIR, SÃO ATACADAS ATÉ MESMO COM ALGUNS PREJUÍZOS ÀS MESMAS, CAUSANDO ATÉ CRIMES DIVERSOS CONTRA AS MESMAS.
    SENDO ASSIM, ESSES DEPUTADOS DEVERIAM SER SERIAMENTE PUNIDOS, POIS NÃO ATUAM EM PROL DO POVO BRASILEIRO.
    POR QUÊ SERÁ?
    EIS A QUESTÃO!
    O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVERIA IMPUGNAR ESSA APROVAÇÃO, DE FORMA IMEDIATA!
    O NOSSO BRASIL É OU NÃO É UM PAÍS DE REGIME DEMOCRÁTICO?

Os comentários estão encerrados