Pesquisa mostra que benefícios da Lei Anticorrupção são quase uma unanimidade no ano em que a norma completa dez anos, mas também aponta preocupação dentro das empresas sobre a falta de autonomia, segurança e apoio para os profissionais de compliance conduzirem os trabalho. Para 54%, só uma minoria de empresas garante tais condições adequadas para os executivos de compliance cumprirem sua função.
De São Paulo
Das 250 maiores empresas brasileiras consultadas em pesquisa realizada pela Quaest para a Transparência Internacional-Brasil, 100 revelaram que a aprovação à Lei Anticorrupção é quase unânime, chegando a 95% dos entrevistados. Os sistemas de integridade desses empreendimentos, no entanto, ainda são considerados imaturos pelos profissionais de compliance, informa o site Debate Jurídico.
A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) completou dez anos nessa terça-feira (1º). A norma estabeleceu instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, dois quais quatro se destacam:
- Acordos de leniência
- Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas (sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo)
- Tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros
- Incentivo à adoção de sistemas de compliance nas empresas.
O levantamento mostra ainda que as empresas acreditam que a lei contribui para disseminar sistemas de integridade no mercado (99%) e para a expansão da cultura de compliance (98%). Também ajuda, segundo os executivos consultados, a atrair investimento estrangeiro de qualidade (92%).
Desafio
Apesar disso, a pesquisa mostra que 91% dos executivos entrevistados avaliam que o sistema de integridade das empresas brasileiras ainda é imaturo. Trata-se de um dado significativo sobre o desafio que persiste para que os sistemas recém-implantados passem a efetivamente balizar comportamentos. Também consideram que, entre as pequenas e médias empresas, ainda há espaço para avançar. Para 57% dos entrevistados, ainda é pouco o impacto da lei para o fortalecimento do compliance no segmento das pequenas e médias empresas.
Os profissionais também veem a capacidade das autoridades de aplicar sanções pelo descumprimento das regras como fundamental para elevar padrões. Para 93% deles, as operações anticorrupção ajudaram nas transformações dos mecanismos e padrões de integridade das empresas. No entanto, a maioria do universo consultado percebe que essa capacidade estagnou (36%) ou diminuiu (36%) nos últimos cinco anos. Talvez essa percepção de menor risco de sanções já esteja começando a afetar o investimento das empresas em compliance, já que um em cada cinco entrevistados acredita que já diminuiu nos últimos 5 anos.
Há também preocupação dentro das empresas sobre a falta de autonomia, segurança e apoio para os profissionais de compliance conduzirem seu trabalho. Para 54%, só uma minoria de empresas garante tais condições adequadas para os executivos de compliance cumprirem sua função.
A pesquisa “10 Anos de Lei Anticorrupção no Brasil: a percepção dos profissionais” ouviu executivos de compliance e a alta direção de 100 das 250 maiores empresas brasileiras segundo o ranking Valor 1000, entre os dias 12 e 28 de julho. Confira a pesquisa na íntegra aqui.