A ausência de livre concorrência no setor de transporte de veículos novos em todo o país, conseguida por ação do cartel que controla o setor até hoje, mostra números estarrecedores. Nenhuma entidade de defesa dos direitos dos consumidores tomou alguma atitude a respeito do assunto. O prejuízo causado aos compradores de automóveis e comerciais leves ao longo dos últimos anos já ultrapassou a marca dos R$ 10,5 bilhões. Tudo por conta do ágio cobrado por transportadoras investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) desde o ano de 2.000. Em parceria com a Polícia Federal, o MPF do Rio Grande do Sul foi pioneiro no combate à associação criminosa que atua de norte a sul do Brasil.
O site Livre Concorrência vem publicando a cada semana o balanço dos prejuízos causados pelo conluio de dois grandes grupos econômicos, Sada e Tegma, apoiados politicamente pelo Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam). Os dados têm como fontes os relatórios oficiais de emplacamentos divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a equação montada pelo MPF na Ação Civil Pública que condenou, por formação de cartel, a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, na época diretor para assuntos institucionais da montadora norte-americana, o Sinaceg e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), extinta por ordem da Justiça Federal.
Nesta quarta-feira (6), divulgamos o balanço geral dos veículos emplacados no país (automóveis e comerciais leves), sem levar em consideração os importados, o que será mostrado nas próximas semanas. De 1997 até 2014, os números foram mostrados pelo MPF na apelação que tramita desde 21 de fevereiro de 2017 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde o órgão ministerial busca aumentar a multa imposta aos réus condenados na sentença de 1º grau.
- GMB, de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão;
- Luiz Moan, de R$ R$ 2,5 milhões para R$ 100 milhões;
- Sinaceg, de R$ 300 mil para R$ 15,9 milhões;
- ANTV, de R$ 5 milhões para R$ 15,9 milhões.
A partir de 2015, os números foram processados pelo site Livre Concorrência. Os resultados são alarmantes. O MPF afirma que no período (1997 a 2014) pelo menos 20,2 milhões de vezes “os consumidores foram atingidos pela ação infratora”.
De 2015 até abril deste ano, cerca de 7 milhões de compradores de veículos zero quilômetro sofreram com a mesma ação, já que a expressiva maioria das montadoras instaladas no país usam o mesmo “modus operandi”.
Ainda tomando por base os números apresentados pelo MPF e somados aos mostrados pela Fenabrave, o transporte de veículos novos bateu a marca dos R$ 42,3 bilhões em faturamento. O ágio (que é o sobrepreço de 25% praticado pelo cartel) nesse mesmo período chegou aos R$ 10.579.595.434,00. O equivalente a R$ 493,9 milhões por ano. O recorde do ágio, no entanto, foi batido no ano passado, quando chegou aos R$ 1,4 bilhão, o equivalente a R$ 120,4 milhões por mês.
Na contramão da missão
Enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público Federal se empenham em condenar os responsáveis por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, em defesa dos consumidores e da livre concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atua na contramão da sua missão fundamental. Ao contrário do que preceitua inclusive em sua homepage, onde se lê “prevenir e reprimir a formação de carteis”, nesse segmento o órgão antitruste vem arquivando sucessivamente qualquer denúncia que envolva o setor e a conivência das montadoras.
Em pelo menos duas oportunidades, o Cade encerrou procedimentos, “copiando e colando” a mesmo justificativa apresentada em 2007, quando arquivou processo administrativo que investigava o setor sob a alegação de “falta de provas”. Em outro inquérito que ainda consta como em andamento no órgão antitruste, já houve sete prorrogações de 60 dias cada uma.
Inquéritos contra executivos da Sada e Tegma
Estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, inquéritos denunciando Gennaro Oddone, executivo da Tegma Gestão Logística, e Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e atualmente prefeito de Betim. Ele também é coordenador da campanha do senador Álvaro Dias à presidência da República. Os dois processos são oriundos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo. O mais robusto em termos de acusação, no entanto, é da Polícia Federal, onde Vittorio Medioli é apontado como o chefe da associação criminosa que controla o setor de transporte e veículos novos.
