Mais um cartel que atuava na indústria automobilística é punido pelo Cade

Duas empresas e cinco pessoas físicas foram condenadas por envolvimento em condutas anticompetitivas no mercado de filtros para veículos. Práticas consideradas ilegais ocorreram, pelo menos, entre 2001 e 2012. Total de multas aplicadas pelo órgão antitruste chega a R$ 235 milhões.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Parker Hannifin Indústria e Comércio e Mann + Hummel Brasil, além de cinco pessoas físicas, por prática de cartel no mercado de filtros automotivos para fornecimento aos setores de peças de reposição (Aftermarket ou IAM). Somadas, as multas determinadas pelo Tribunal alcançam R$ 235 milhões. A decisão foi proferida em sessão realizada em 20 de outubro. Envolvidos combinaram preços, condições e vantagens comerciais.

O Cade confirmou que os envolvidos no conluio combinaram preços, condições e vantagens comerciais e compartilharam informações concorrencialmente sensíveis, prejudicando a livre concorrência desse segmento no Brasil. As condutas anticompetitivas ocorreram entre, pelo menos, 2001 e 2012.

A investigação teve início em 2017, a partir de celebração de acordo de leniência pela Mahle Metal Leve e 18 pessoas físicas. As provas apresentadas no processo resultaram na condenação da Mann + Hummel e de funcionários ligados à empresa. Em 2019, a Superintendência-Geral do Cade desmembrou o processo original e instaurou novo procedimento para apurar as condutas da Parker. Ambas foram condenadas na mesma sessão por prática anticompetitiva.

Conforme a apuração do Cade, as práticas anticompetitivas eram decididas em reuniões realizadas por representantes das empresas condenadas. Trocas de e-mails entre os investigados revelaram como os acordos sobre percentuais, formas de pagamento e datas para reajustes de valores eram acertados.

Os integrantes do conluio também proibiam a concessão de descontos a clientes sem anuência prévia do grupo. Integram o conjunto probatório notas, planilhas com listas de preços, agendamentos, convocações e pautas de reuniões.

Pelo envolvimento na conduta ilícita, a Mann + Hummel Brasil foi multada em R$ 140,7 milhões. Já as multas aplicadas às pessoas físicas ligadas à empresa somam mais de R$ 3,6 milhões.

No que diz respeito à Parker, o conjunto probatório demonstra sua participação em reuniões registradas em atas e cópias de e-mails, com envolvimento no cartel de modo relevante entre os anos de 2002 e 2005, e a continuidade no acordo até 2008. Por essa razão, a empresa foi multada em R$ 90.720.314,34. A pessoa física investigada no mesmo procedimento teve o processo arquivado por insuficiência de provas.

Acordos
Tendo em vista o cumprimento das obrigações previstas, o Tribunal declarou extinta a ação punitiva em relação à Mahle Metal Leve e 18 pessoas físicas signatárias do acordo de leniência.

O Conselho também declarou o processo originário suspenso no que diz respeito às empresas Sofape Fabricante de Filtros e Sogefi Filtration do Brasil e oito pessoas físicas compromissárias de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com a autarquia, até que sejam reconhecidas, na integralidade, as obrigações assumidas.

Por fim, com relação às empresas Nakata Automotiva e Robert Bosch, além de oito pessoas físicas, o Tribunal decidiu pelo arquivamento do processo originário em razão do cumprimento integral do que foi estabelecido nos acordos.

Os quatro TCCs firmados com o Cade nesse processo resultaram na aplicação de mais de R$ 51,8 milhões em contribuições pecuniárias.