Mandado de segurança de Medioli será julgado pelo TJ gaúcho na quinta-feira

A medida ajuizada por advogados do político e empresário exige que o Ministério Público apague da denúncia contra seis supostos integrantes do cartel dos cegonheiros citações ao nome de Vittorio Medioli. A sustentação oral da defesa estará a cargo do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Hélcio Valentim de Andrade Filho.

Do Rio Grande do Sul

O desembargador Newton Brasil de Leão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acatou o pedido da defesa de Vittorio Medioli – prefeito de Betim (MG), reeleito com 76% dos votos válidos e proprietário do grupo Sada – e transferiu o julgamento do mandado de segurança criminal para a sessão da próxima quinta-feira (20). A medida ajuizada por advogados do político e empresário exige que o Ministério Público risque da denúncia contra seis réus, acusados de formação de cartel e associação criminosa, todas as referências ao nome de Medioli, que não foi denunciado com os demais, ou que as citações a ele sejam substituídas pelo termo “terceira pessoa”. O MP gaúcho é contra, e afirma que Medioli “poderá ser denunciado em separado – em outra ação – ou em aditamento ao processo em andamento” na 11ª vara da comarca de Porto Alegre.

No pedido que sustentou o adiamento do julgamento, o ex-desembargador do TJMG Hélcio Valentim de Andrade Filho alega que “o referido pedido visa resguardar os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como garantir a eficaz prestação jurisdicional ao peticionante, sob pena de nulidade”. O advogado também argumenta sobre a necessidade de fazer a sustentação oral durante a sessão. O documento é assinado pelos advogados Décio Flávio G. T. Freire e Leonardo Lamachia, atual presidente da regional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o documento, a denúncia foi oferecida com base no Inquérito Policial Federal 277/2010, “mas, sem qualquer justificativa, malgrado tenha feito expressa referência ao Impetrante [Vittorio Medioli] como o principal autor dos crimes que ali imputa, a Promotora de Justiça signatária da peça de ingresso terminou por não denunciá-lo, retirando dele qualquer possibilidade de se defender das graves acusações ali injustificada e irresponsavelmente plasmadas”.

Os advogados acrescentam:

“O Impetrante [Vittorio Medioli], então, cristalizada a denúncia assim como posta, em razão de não ter sido denunciado e por ali constar como praticante de diversos crimes, a partir de fatos dos quais jamais vai poder se defender, requereu à Impetrada que determinasse que o seu nome fosse suprimido da denúncia, mas o que daí resultou foi o descadastramento dos seus defensores do processo.”

Ainda de acordo com a petição levada ao TJRS pela defesa de Medioli, “como facilmente se percebe, a situação que se concretizou nos autos da ação penal em anexo enfim se constitui em grave acusação pública, da qual a realidade processual aqui relatada retira do Impetrante o sagrado direito de defesa”. Décio Freire e Lamachia entendem que “a decisão é manifestadamente ilegal e fere o direito líquido e certo do impetrante [Vittorio Medioli] de se defender nos autos ou de, em não podendo fazê-lo, como aqui, ter o seu nome suprimido da denúncia”.

Eles concluem, ao solicitar:

“Que se conceda a segurança, com a determinação de supressão do nome do impetrante [Vittorio Medioli] da denúncia que propôs a ação penal … com a sua substituição por terceira pessoa ou qualquer outra expressão que não permita a sua identificação.”

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Um comentário sobre "Mandado de segurança de Medioli será julgado pelo TJ gaúcho na quinta-feira"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE LEEM ESSAS MATÉRIAS LÍCITAS DESSE PORTAL.
    É LITERALMENTE INACEITÁVEL QUE ESSE CIDADÃO TENHA TAL PODER DE NÃO SER CRIMINALIZADO, POR SER O LÍDER DESSA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA COMO O CARTEL DOS CEGONHEIROS, POIS DE FATO ELE É!
    SUA EMPRESA SADA, ASSIM COMO AS OUTRAS QUATRO DE SUA PROPRIEDADE E A TEGMA, COMANDAM ESSE CARTEL, HÁ MUITOS ANOS, E ATUAM DE FORMA CRIMINOSA NO NOSSO PAÍS, IMPEDINDO QUE OUTRAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, POSSAM TRABALHAR NO ESCOAMENTO DOS VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NAS MONTADORAS DO BRASIL E, ATÉ INCENDEIAM OS EQUIPAMENTOS DE QUEM SE ATREVE A TENTAR COMPETIR COM ELES.
    ESSE TAL DE VITTORIO MEDIOLI, EXERCE FUNÇÃO POLÍTICA COMO PREFEITO DE BETIM-MG (SÓ NO BRASIL MESMO ESSE ABSURDO), ONDE DEVERIA TER SIDO IMPEACHMADO DESSAS FUNÇÕES, HÁ MUITOS ANOS MESMO.
    OS PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS POR ESSE CARTEL, NÃO SOMENTE AOS DEMAIS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS, MAS PRINCIPALMENTE AOS CONSUMIDORES FINAIS, SÃO TERRÍVEIS E INACEITÁVEIS, EM NOSSA NAÇÃO. NÃO É MESMO?
    ELE CONSEGUIU CORROMPER MUITA GENTE, PARA QUE SE ALINHASSE AO SISTEMA, MAS QUEM NÃO SE CORROMPEU AOS SEUS DESMANDOS, SEMPRE FOI PREJUDICADO FINANCEIRAMENTE TAMBÉM.
    SENDO ASSIM, SÓ NOS RESTA A ESPERANÇA DE QUE A JUSTIÇA ATUE CONTRA ELE E TODOS QUE O SEGUEM, PARA SALVAR NOSSA NAÇÃO!
    NÃO EXISTE PERDÃO PARA APOIAR CRIMINOSOS, NÃO É MESMO?

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