Marco de regulação europeu impõe obrigações a gigantes tecnológicos

Nova legislação busca trazer maior equilíbrio nas relações do mercado digital, evitando domínios muito expressivos das big techs. O objetivo é ajudar novos players a entrarem no mercado.

O site Debate Jurídico informa que a União Europeia aprovou em 5 de julho, por meio de seu parlamento, nova legislação sobre mercados e serviços digitais. Composto pela Lei de Mercados Digitais (DMA) e a Lei de Serviços Digitais (DSA), o conjunto de regras visa a regular o segmento da economia para impor obrigações, direitos e proibições aos gigantes tecnológicos. Agora, os dois textos seguem para publicação no EU Official Journal – órgão similar ao “Diário Oficial da União”.

Segundo o especialista em Direito Digital Marcelo Crespo, coordenador do curso de graduação em Direito da ESPM, o DMA pretende restringir o poder de mercado das big techs e combater comportamentos desleais:

“Será aplicado a empresas que tiveram faturamento de 7,5 bilhões de euros nos últimos três anos, além de ter pelo menos 45 milhões de usuários ativos. Se fosse aprovada uma lei assim no Brasil, os principais players de tecnologia seriam afetados, como Google, Apple, Meta, Amazon, Microsoft.”

As empresas podem enfrentar multas de até 10% do faturamento global anual por violações da DMA e de 6% por violações da DSA.

Crespo ressalta que a nova legislação busca trazer maior equilíbrio nas relações do mercado digital, evitando domínios muito expressivos das big techs. O objetivo é ajudar novos players a entrarem no mercado.

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