Medidas do cartel dos cegonheiros movimentam gabinetes de quatro ministros do STJ

Combatido pelas autoridades brasileiras, o cartel dos cegonheiros já acumula medidas que estão em gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todas tentam neutralizar as decisões desfavoráveis ao esquema ilícito. Um quinto Recurso Especial, oriundo de Pernambuco, deverá chegar à corte no início do próximo ano.

De Brasília

A força tarefa que reúne a Polícia Federal, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encontra nova resistência do cartel dos cegonheiros. Uma organização criminosa – segundo as investigações – que causa lesão à livre concorrência e prejuízos que superam a marca dos R$ 4 bilhões por ano aos compradores de veículos zero-quilômetro em todo o país. Desde 2019, pelo menos quatro medidas tentam neutralizar as decisões contrárias ao esquema ilícito. A reportagem tomou conhecimento de que um quinto Recurso Especial deverá aportar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início do próximo ano. Este, no entanto, tentará reformar decisão favorável ao sistema que também impede o ingresso de novos agentes no bilionário mercado.

Em agosto deste ano, Agravos em Recurso Especial interpostos pelos quatro condenados por formação de cartel pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul — General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SInaceg) — chegaram ao STJ. O processo estava a cargo da Presidente da Corte, mas foi deslocado para o gabinete do ministro Herman Benjamim, em 17 de novembro, onde está concluso para decisão. O motivo, de acordo com o STJ, foiem razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito”.

Já no dia 31 do mesmo mês, chegou ao STJ Recurso em Mandado de Segurança ajuizado por Vittorio Medioli. O político e empresário, prefeito de Betim (MG), reeleito com 76% dos votos e proprietário do grupo Sada, recorreu de decisões que mantiveram seu nome da denúncia – apesar de não ter sido indiciado ou denunciado – feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, contra seis integrantes do cartel dos cegonheiros, que respondem por formação de cartel e associação criminosa, envolvendo incêndios criminosos em caminhões cegonha de empresas concorrentes. A Procuradoria Geral da República já se manifestou e o processo está concluso ao ministro Joel Ilan Paciornik desde 13 de outubro.

O ministro Rogerio Schietti Cruz, também do STJ, concedeu liminar em Habeas Corpus ajuizado por Daniela Maria Medioli, vice-presidente do grupo Sada e filha do político e empresário Vittorio Medioli, no dia 14 de novembro. A decisão determinou a suspensão das investigações da Polícia Federal e do Gaeco (SP) envolvendo o nome de Daniela Medioli. O processo, ajuizado em 7 de novembro, já recebeu manifestação da 1ª Vara Criminal da comarca de São Bernardo do Campo. Aguarda parecer do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público Federal.

Um Conflito de Competência, ajuizado pela ANTV em 4 de setembro de 2019, é a quarta medida em andamento no STJ. A ação tentou transferir para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o andamento da Ação Civil Pública que condenou os quatro réus, GMB, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg, todos por formação de cartel, atualmente tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A ANTV chegou a conseguir uma antecipação de tutela, que foi revogada após o site Livre Concorrência apontar uma suposta fraude processual, diante de informações inverídicas protocoladas na ação pela autora. Um Agravo Interno aguarda decisão do ministro Paulo Sérgio Domingos, desde 7 de dezembro do ano passado.

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2 comentários sobre "Medidas do cartel dos cegonheiros movimentam gabinetes de quatro ministros do STJ"

  1. Esse mesmo cartel continua atuando em tempo real aqui em Pernambuco. Nossa luta já se arrasta por 13 anos. Vamos continuar firmes combatendo esse cartel até que nossos direitos sejam dados a quem é de direito. Esse cartel não tem limites, mas agora a justiça vai ser feita !!!

  2. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS EDITADAS NESSE PORTAL LÍCITO, DA LIVRE CONCORRÊNCIA.
    ENQUANTO HOUVER BRECHAS PARA ESSA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA COMO “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, ONDE NÃO RESTA A MENOR DÚVIDA QUE O PREFEITO DE BETIM-MG, SEJA O GRANDE LÍDER, COM SUAS EMPRESAS DO GRUPO SADA, QUE CONSEGUIU ATÉ GANHAR “DE BANDEJA”, UMA ÁREA DA NOSSA NAÇÃO (DE 62,00 HA) DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA ASSIM MONTAR SUA BASE ESTRUTURAL DA EMPRESA PRÓXIMA À MONTADORA “FIAT JEEP”, EM GOIANA-PE. FATO ESSE QUE JAMAIS PODERIA TER SIDO EFETIVADO. NÃO É MESMO?
    REGALIA ESSA CONCEDIDA PELO ENTÃO GOVERNADOR NAQUELA ÉPOCA: PORQUÊ SERÁ???
    ATÉ HOJE, AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS NATURAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NUNCA PUDERAM TRANSPORTAR OS VEÍCULOS NOVOS PRODUZIDOS NESSA MONTADORA, POIS O TAL CARTEL, NUNCA PERMITIU.
    ESSE POLÍTICO, ATÉ TENTOU CORROMPER ALGUNS TRANSPORTADORES, MAS ELES NUNCA ACEITARAM E, QUEM ACEITOU, FOI EXPULSO DO SINTRAVEIC-PE!
    A NOSSA JURISPRUDÊNCIA JÁ DEVERIA TER ENTRADO COM PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA ESSE PREFEITO, HÁ MUITO TEMPO, POIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO NOSSO BRASIL, FORAM INCALCULÁVEIS.
    SALVEM A NOSSA PÁTRIA AMADA, SRS. DESEMBARGADORES E JUÍZES DE DIREITO DESSAS CAUSAS.
    COMO JÁ TENHO DITO, TODOS OS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DAS TRANSPORTADORAS VINCULADAS AO CARTEL DOS CEGONHEIROS, JÁ DEVERIAM TER SIDO CANCELADOS”! HÁ MUITOS ANOS!
    ASSIM ESPERAMOS!

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