Medioli usa empresa multada pelo Cade para colocar operação da Polícia Federal sob suspeição

Prefeito de Betim e proprietário do grupo Sada está utilizando a empresa Autoservice para levar ao Cade depoimentos e informações sigilosas de inquérito da Polícia Civil. O procedimento foi aberto a pedido do próprio Medioli e em delegacia regional com sede na cidade administrada por ele. Autoridade antitruste afirma que só vai se manifestar após análise do material apreendido na ocasião, inclusive em empresas do político e empresário acusado de integrar e suspeito de controlar o chamado cartel dos cegonheiros.

Investigado e denunciado pelo Estado brasileiro por participação no chamado cartel dos cegonheiros, Vittorio Medioli – prefeito de Betim (MG) e proprietário do grupo Sada – passou a usar a empresa Autoservice Logística – de sua propriedade – para levar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspeição sobre a Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019, pela Polícia Federal, pelo Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela própria autarquia.

Petição dos sem noção
Por meio de petição protocolada no dia 24 de setembro, a Autoservice acusa as autoridades de promoverem a Operação Pacto para “cumprir o desejado por Ivens Carús”. Segundo o Cade, atualmente está sendo realizada a “análise do material apreendido na diligência criminal conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”. A Polícia Federal de São Paulo não quis se manifestar, e o MP paulista limitou-se a afirmar que o procedimento “encontra-se sob sigilo”.

Entre as inúmeras alegações que integram a manifestação da Autoservice, encontram-se questionamentos feitos pela autoridade policial que preside inquérito na Polícia Civil de Betim, cidade administrada por Medioli. Apesar de estar sob sigilo, foram anexadas, inclusive, respostas de um investigado que passou a assumir o papel de aliado ao prefeito, após iniciar relações comerciais com o grupo econômico de Medioli. Além disso, a empresa do grupo Sada acusa autoridades de realizarem suas tarefas, as quais, supostamente, seriam provocadas pelo editor do site Livre Concorrência, jornalista Ivens Carús, e o empresário Sérgio Gabardo:

“As irritas narrativas motivaram, por fim, uma operação denominada PACTO, que visa exatamente cumprir o desejado por Ivens Carús e Gabardo, que sempre foi instaurar e fomentar a instabilidade e lançar suspeitas sobre um setor já exaustivamente investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ministério Público Federal, mesmo quando já se tenha constatado não haver qualquer possibilidade de uma transportadora impor subserviência a alguma montadora.”

A extensa manifestação omite as condenações ocorridas no Poder Judiciário nas áreas cível e criminal. Entre elas, está a dissolução compulsória, decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), entidade presidida por Medioli no início dos anos 2000 e pelo diretor comercial da Sada, Edson Pereira, que ocupou o cargo de diretor executivo da entidade por vários anos.

A associação era controlada pela Sada, que detinha cinco das nove transportadoras filiadas. Segundo a sentença, confirmada em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ANTV foi criada para cometer ações ilícitas visando o controle do setor de transporte de veículos novos.

Cade multou autoservice
A Autoservice recebeu, em março de 2016, aplicação de multa por parte do Cade, no valor de R$ 681.187,32. O motivo foi a apresentação de Ato de Concentração fora do prazo estabelecido na legislação. O procedimento se referiu à aquisição “por parte da Autoservice e de Gilberto dos Santos Portugal (falecido), da totalidade das quotas do capital social da Smartcar”. O valor deveria ser recolhido em 30 dias após a publicação da decisão, segundo o conselheiro-relator Gilvandro Coelho de Araújo. A Sada entrou com ação judicial para não recolher a multa aplicada pela autoridade antitruste.

Procurado pela reportagem, o Cade afirmou:

“O inquérito administrativo encontra-se em instrução na Superintendência-Geral, que realiza, no momento, a análise do material apreendido na diligência criminal conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. As petições juntadas pelas pessoas jurídicas e físicas serão oportunamente analisadas, tão logo se verifique se existem – ou não – indícios robustos de infrações à ordem econômica, nos termos do artigo 36 da Lei 12.529/2011, que justifiquem a instauração de processo administrativo.”

O Ministério Público de São Paulo esclareceu apenas que o procedimento (Operação Pacto) encontra-se sob sigilo. Já a Polícia Federal de São Paulo, que comandou a operação, não se manifestou.

O que foi confirmado pela Operação Pacto

• Cartel dos cegonheiros existe.
• Cartel é formado por grandes empresas e atua em todo o território nacional.
• Cartel fatiou o mercado a fim de vender os serviços com cartas marcadas.
• Novas empresas são impedidas de operar no segmento.
• Cartel faz com que o preço do frete seja 30% a 40% superior ao que poderia ser praticado se houvesse competição.
• Montadoras que escolhem empresas fora do cartel são coagidas com piquetes e queima de caminhões.

Os resultados foram apresentados em entrevista coletiva concedida após a deflagração da primeira fase da Operação Pacto. o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo (foto acima), da Delegacia de Repressões a Crimes Fazendários em São Paulo, explicou como o cartel dos cegonheiros age para impedir a entrada de novas transportadoras no setor:

Se uma montadora escolhesse uma empresa fora desse cartel, ela (a montadora) era coagida com piquetes e queima de caminhões. Essa coação tinha, muitas vezes, a participação de um sindicato de transportadores do Espirito Santo.”

Ainda segundo os investigadores, a organização criminosa – apesar das iniciativas do Gaeco e do Cade nos últimos dez anos – continua em plena atividade. A meta da força-tarefa, anunciaram, é identificar a responsabilidade de cada pessoa física envolvida no esquema para que esses respondam criminalmente por crimes contra a ordem econômica e associação criminosa. As penas, em caso de condenação, poderão chegar aos 13 anos de reclusão.