Mercado Livre acusa Apple de práticas anticoncorrenciais

A empresa de e-comerce decidiu processar a fabricante do iPhone no Brasil e no México. Segundo a denúncia também protocolada no Cade, a conduta da Apple em suas plataformas impede a comercialização de serviços de streaming de vídeo e de música de empresas concorrentes.

De Brasilia

O Mercado Livre protocolou denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple por supostas práticas anticompetitivas. A empresa de e-comerce alega que a fabricante dos telefones da marca iPhone “abusa de seu monopólio na distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS, impondo uma série de restrições na distribuição de bens digitais e nas compras dentro dos aplicativos (in-app), o que exclui ou limita a entrada de concorrentes da Apple”. A prática, além de prejudicar a concorrência, acarretaria aumento do valor desses serviços devido às altas comissões cobradas pela Apple em suas plataformas. Além do Cade, o Mercado Livre abriu processo contra a Apple no Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) e na Comissão Federal de Concorrência (Cofece), ambas no México.

Por meio de nota, o Mercado Livre afirmou que a Apple limita o surgimento de distribuidores de bens e serviços digitais e restringe a distribuição de conteúdo em suas plataformas. Também acrescentou que a empresa norte-americana obriga os desenvolvedores a usar o seu processador de pagamentos. Isso, segundo o Mercado Livre, causa “aumento indevido de custos” e limita os canais de distribuição das empresas.

Na prática, a conduta denunciada impede que empresas concorrentes comercializem serviços de streaming de vídeo e de música, entre outros, na plataforma da Apple.

Vale ressaltar que as políticas da Apple estão sendo contestadas em vários países. Conforme a Agência Reuters, a Comissão Europeia afirmou no ano passado que as regras da App Store da companhia norte-americana distorcem a concorrência no mercado de streaming de música.

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