Para quem está livre do monopólio particular que controla o setor elétrico no país, o desconto agregado, em 2021, atingiu patamar recorde de R$ 41 bilhões.
De São Paulo
O acesso ao mercado livre de energia elétrica ainda engatinha no Brasil, mesmo depois de o país ter sido um dos pioneiros na definição de regras para promover a abertura do setor a partir de julho de 2003, previsto na Lei 9.074, de julho de 1995. Vinte anos depois do prazo fixado para eliminar as barreiras que impedem a universalização do acesso ao sistema que garantiria uma redução de 20% a 30% na conta de energia elétrica dos brasileiros, apenas 0,04% do total de unidades consumidoras aderiram ao modelo. Os poucos beneficiados com a legislação atual economizaram R$ 366,6 bilhões desde 2003. Em 2021, o desconto atingiu patamar recorde: R$ 41 bilhões, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
O presidente-executivo da entidade, Rodrigo Ferreira, destaca que o mercado livre de energia beneficiaria até consumidores de baixa renda:
“Em um cenário hipotético, se todos os 89 milhões de consumidores de energia tivessem o direito de escolher e decidissem optar por migrar para o mercado livre em busca de preços mais baixos e outras vantagens, a economia agregada seria de R$ 35,8 bilhões por ano, incluindo 5 milhões de residências de baixa renda e 150 milhões de clientes agrupados na classe média e nas categorias de pequenas e medias empresas.”
Crescimento do PIB e de postos de trabalho
Estimativas da Abraceel também apontam que a economia na conta de luz resultaria no aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços, conforme dados da consultoria internacional EY. O aumento da atividade econômica levaria a um crescimento de 0,56% no PIB e à criação de aproximadamente 700 mil novos empregos.
Vale ressaltar que as tarifas elétricas residenciais registraram, entre 2015 e 2022, alta de 70%, patamar mais elevado que a evolução do IPCA, índice oficial de inflação, que foi de 58% no período. Já para os consumidores que puderam escolher o fornecedor no mercado livre de energia, os preços, que são negociados livremente, cresceram somente 9% no mesmo espaço de tempo.
Atualmente, somente grandes consumidores de energia, com conta acima de R$ 140 mil por mês, podem escolher o fornecedor e benefícios, como prazos, fonte energética (inclusive as consideradas limpas) e demais serviços agregados ao modelo.
A Portaria 465/2019, do Ministério de Minas e Energia, é a norma que dita o ritmo de abertura do mercado, estabelecendo a redução gradual dos limites de consumo ano a ano. Em janeiro de 2024, novo gatilho regulatório permitirá que qualquer consumidor de energia em alta tensão possa escolher o próprio fornecedor. A medida beneficiará um grupo adicional de 106 mil consumidores, com contas acima de R$ 10 mil por mês.
Imagem de Arek Socha / Pixabay.