Mercado livre de energia elétrica ainda aguarda regulamentação para universalizar o serviço

Há 25 anos era publicada no Diário Oficial da União a Resolução 265 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma regulamentou o mercado livre de energia. Depois de mais de duas décadas de poucos avanços, o aniversário comemorado nessa segunda-feira (14) registra, segundo a Abraceel, acelerada movimentação e transformação no setor.

De São Paulo

Levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) revela que entre três e quatro novas comercializadoras de energia são criadas por mês no país. O mercado livre de energia já conta com 512 empresas habilitadas para atuar no setor, das quais 82 estão aptas a vender aos clientes de menor porte, mas ainda aguardam liberação do governo federal para começar a atender esses consumidores.

Hoje o Brasil soma cerca de 34 mil unidades consumidoras que se beneficiam do mercado livre de energia. Nesse grupo de mais de 12 mil empresas, 60% da energia elétrica consumida é comercializada diretamente por comercializadoras, cujo montante movimentado já ultrapassa 40% de toda a energia elétrica transacionada em território nacional.

Há 25 anos era publicada no Diário Oficial da União a Resolução 265 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma regulamentou o mercado livre de energia. Depois de mais de duas décadas de poucos avanços, o aniversário comemorado nessa segunda-feira (14) registra, segundo a Abraceel, acelerada movimentação e transformação no setor.

Com a esperada abertura completa do mercado de energia já no horizonte, o que pressiona por estratégias voltadas ao varejo (baixa tensão), os comercializadores diversificam negócios e buscam inovação, ampliando seu escopo de atuação e mirando a demanda de um consumidor mais exigente em um mercado com maior competição.

A Abraceel revela que o comercializador de energia já não é apenas uma empresa especializada em comprar e vender energia elétrica, especialista em gerenciar riscos e desenvolver novos produtos. Tornou-se um investidor, principalmente em geração, ganhando relevância para a expansão da matriz renovável de energia elétrica.

Dados do BNDES confirmam o novo cenário. Do total dos projetos eólicos e solares financiados pelo banco de fomento entre 2018 e 2022, 52% foram suportados por comercializadoras.

Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, avalia o momento atual:

“Podemos brincar que foi uma infância difícil, uma atividade nova naquela época, mas agora, numa fase mais madura, os comercializadores estão entre as grandes empresas do setor elétrico, com diversificação e pesados investimentos em geração, novos produtos, digitalização, comunicação e marketing – e a perspectiva é de crescimento.”

Ele acrescenta:

“Os comercializadores vão promover uma competição acirrada, muito maior do que aconteceu na telefonia nas décadas passadas, pois o número de empresas aptas a disputar a conta do consumidor é enorme.”

A migração em massa de consumidores de energia do mercado regulado para o livre ainda depende da simplificação de exigências de medição e faturamento, a fim de que os dados de consumo estejam disponíveis para serem compartilhados. A proposta requer regulamentação de um artigo da Lei 14.120/2021 e revisão da antiga Resolução 570/2013 (atual 1011/2022).

Segundo a Abraceel, a expectativa é que tais simplificações e aprimoramentos pavimentem ainda mais o desenvolvimento da comercialização de energia do país, fortalecendo o mercado livre e a oferta de menores preços e melhores produtos e serviços ao consumidor, rumo aos 50 anos do comercializador.

Imagem: Markus Distelrath / Pixabay.

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