Mercado livre de energia exige concorrência e regulação firme, alerta Ipea

As condições necessárias para os consumidores brasileiros, sobretudo os pequenos, garantirem acesso pleno ao mercado livre de energia elétrica e, por consequência, a preços mais baixos foi apresentada em nota técnica do Ipea divulgada nessa terça-feira (24).

O mercado livre de energia elétrica no Brasil já é uma realidade para quem consome mais de 2,5 mil kilowatts (indústrias, grandes varejistas e shopping centers). Também acolhe aqueles cujo consumo fica entre 500 kW e 2,5 mil kW. Os pequenos consumidores residenciais e comerciais, no entanto, ainda não têm o direito legal de escolher o fornecedor nem de negociar contratos flexíveis. Esses clientes, que consomem menos de 500 kW/mês, são denominados “cativos das distribuidoras”. A redução dos custos finais de energia elétrica para todos os consumidores exige concorrência efetiva entre agentes comercializadores e geradores. Para tanto, só um ambiente de contratação regulada permitirá que o Brasil atinja os níveis de liberalização e eficiência conquistados por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A conclusão, assinada pela pesquisadora Maria Bernadete Gutierrez, consta em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). O conteúdo foi apresentado nessa terça-feira (24) em seminário promovido pela instituição, em Brasília.

Para Gutierrez, a liberalização no setor de ambiente de contratação regulado poderá contribuir para a redução dos custos finais de energia elétrica para os consumidores, desde que o marco regulatório conduza a uma concorrência efetiva entre agentes comercializadores e geradores.

Segundo a pesquisadora, a regulação visa a proteger os consumidores de potenciais abusos econômicos. Ela ressaltou:

“Espera-se que isso ocorra em um contexto de tarifas de transporte reguladas de forma justa pela Aneel e em um marco de governança aprimorado pelas novas circunstâncias.”

A nota técnica comparou o estado atual do setor elétrico brasileiro (SEB) com os padrões vigentes em países da OCDE. O trabalho avaliou de que forma as iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional – a exemplo do PL no 414/2021, apelidado de “modernização do setor elétrico” – podem contribuir para diminuir a divergência que o Brasil apresenta em relação ao Reino Unido, Alemanha, Portugal, Austrália, República Tcheca e Espanha.

A experiência desses países da OCDE estabeleceu diretrizes importantes para definir melhores práticas em um processo de liberalização de mercados que buscam equilíbrio entre a presença do Estado vista como necessária e a promoção de mercados competitivos em que seja possível a atuação do setor privado. A partir disso, o Conselho da OCDE elencou um conjunto de melhores práticas de regulação e de governança para apontar reformas necessárias ao aumento de bem-estar social e de eficiência.

A pesquisadora acrescentou:

“A implementação de uma política regulatória eficaz garante um equilíbrio entre a promoção da concorrência, a eficiência nas instâncias do interesse público e a manutenção da presença do Estado em situações em que se revele a inadequação das forças concorrenciais.”

E destacou:

“Esse equilíbrio entre mercado e regulação, sempre visando ao interesse da provisão eficiente do serviço público em questão, torna-se de crucial importância para a elaboração das políticas públicas relevantes. Trata-se de buscar a melhor combinação factível de uma regulação necessariamente imperfeita e de uma concorrência também imperfeita.”

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen