Mesmo proibido pela Justiça Federal de interferir no preço dos fretes, Sinaceg segue definindo valores e atuando contra a livre concorrência

Presidente do Sinaceg, José Ronaldo Marques da Silva (Boizinho), foi flagrado em várias ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal negociando valor de frete, determinando unificação de cobrança entre empresas concorrentes e interferindo sobre quais transportadoras devem prestar serviço para Ford, GM e Volkswagen.

De São Paulo

Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Ciconia revelam suposto descumprimento recorrente de decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul por parte do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A entidade foi condenada com outro três réus — GM, Luiz Moan (então executivo da GM) e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) — por participação ativa no cartel que controla o bilionário setor de transporte de veículos novos no país.

Sentença da Justiça Federal exarada em 2016 e confirmada por unanimidade pela 4ª Turma do TRF-4 em 2019 determinou que a entidade se abstenha de atuar em negociações de valores de fretes entre transportadoras e montadoras. Também ficou definido que o sindicato que se autointitula nacional abandone práticas que visam à dominação do mercado. A realidade atual, entretanto, é outra, conforme provas coletadas em inquérito da Polícia Federal – com a participação do Cade e do Gaeco de São Bernardo do Campo. O conteúdo dos diálogos interceptados mostra o presidente do Sinaceg, José Ronaldo Marques da Silva, mais conhecido como Boizinho, participando diretamente das negociações de preços e de ações para eliminar a concorrência no escoamento da produção de automóveis zero-quilômetro transportados por caminhões-cegonha.

Em uma das interceptações capturadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, José Ronaldo, fala com o interlocutor José Bezerra. O presidente do Sinaceg está acompanhado por executivos do grupo Sada (Geneci Pereira dos Santos e Edson Luiz Pereira). Antes da ligação telefônica completar, a Polícia Federal captura o som ambiente. O tema da conversa é sobre a suposta eliminação da Transportes Gabardo como prestadora de serviço no setor de transporte de veículos novos. A empresa gaúcha não integra o cartel dos cegonheiros e com frequência é alvo de ações, inclusive violentas, deflagradas por integrantes do conluio. Vale a pena reproduzir os trechos produzidos por agentes e analistas da Polícia Federal.

Imagem 1 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 8.

Imagem 2 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 9.

Antes da reprodução do diálogo acima, o documento da Polícia Federal chama a atenção para a importância da participação de sindicatos e sindicalistas na consolidação de práticas contrárias à concorrência e à livre concorrência.

Imagem 3 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 9.

Na transcrição do próximo áudio (imagem 7), o presidente do Sinaceg é gravado em conversa com Douglas, dono de empresa de transportes e vice-presidente da entidade patronal dos cegonheiros. O Diálogo refere-se a preços praticados pelas concorrentes Transmoreno (adquirida pela Júlio Simões em 2020) e Tegma. José Ronaldo afirma que as duas transportadoras devem igualar o valor dos fretes. Na segunda conversa, o sindicalista fala com representante da Tegma (imagem 8).

Imagem 4 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 13.

Imagem 5 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 14.

Imagem 6 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 14.

Vale a pena conferir a íntegra das conversas.

Imagem 7 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 15.

Imagem 8 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 16.

Em outro diálogo, Geneci, gerente da Brazul (grupo Sada), fala em reunião com diversas transportadoras, com a presença do presidente do Sinaceg para negociar preço de frete.
Vale destacar trecho do diálogo de Geneci (Sada) com Alan, funcionário da Brazul (grupo Sada). Mais uma vez o Sinaceg aparece como elemento decisivo para definição do preço dos fretes cobrados pelo cartel dos cegonheiros. A propósito, um dos encontros citados na conversa mais uma vez reuniu empresas que deveriam se apresentar como concorrentes, segundo relato da Polícia Federal.

Imagem 9 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 37.

Imagem 10 – Conteúdo extraído da Representação nº 02/2022 – Op. Ciconia, página 38.

Nos diálogos contidos na representação 03/2022 pode-se observar novamente a interferência do Sinaceg para definir valores de frete, dessa vez com a Volkswagen e Ford. Fala-se ainda em “acerto que não deve ser falado abertamente”. Mais uma vez, negociação envolve empresas concorrentes que trabalham juntas (grupo Sada e Tegma).

Na última representação, a de número 4, o presidente do Sinaceg, José Ronaldo e um executivo da Tegma falam sobre qual empresa devem operar determinadas linhas para transportar veículos da GM e Volkswagen. Ao final do documento, analista da Polícia Federal destaca “estranhezas” sobre compartilhamento de informações entre transportadoras do cartel dos cegonheiros. Ele pontuou as seguintes questões:

a) Por que um funcionário da empresa TEGMA, tem tantas informações comercialmente sensíveis sobre as concorrentes TRANSZERO, BRAZUL, DA CUNHA e JSL (JULIO SIMÕES)?

b) Por que um funcionário da TEGMA deveria acertar algo com GENECI da empresa SADA?

c) Por que BRAZUL/TRANSZERO deveriam passar 100% de uma operação específica para a TEGMA?

d) Por que BOIZINHO tem tanta ingerência nesses assuntos a ponto de dizer a CLÁUDIO [Tegma] qual rota deveria ou não ser cobrada e como deveria ser feita?

e) Por que novamente (como em áudios anteriores AC 01/2022 – Combinação de preços) BOIZINHO parece ter voz de comando sobre CLÁUDIO [Tegma]?”

A reportagem procurou a direção do Sinaceg para se posicionar sobre os fatos narrados em documentos produzidos pela Polícia Federal. Não houve resposta da entidade ou do seu presidente até o fechamento desta matéria.

Vale a pena reproduzir aqui as perguntas encaminhadas por e-mail.

Pergunta número 1: O Sinaceg está descumprindo decisão da Justiça, conforme indicam os diálogos capturados pela Polícia Federal?

Pergunta número 2: O Sinaceg segue intervindo no valor dos fretes e encarecendo o preço dos veículos para o consumidor final?

Pergunta número 3: O Sinaceg segue atuando para impedir o acesso de novas transportadoras ao mercado de transporte de veículos novos, como comprovado na ACP em que a entidade foi condenada por formação de cartel?

A reportagem também questionou o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, autor da Ação Civil Pública que condenou os quatro réus por formação de cartel, sobre o suposto descumprimento de artigos da sentença. A Assessoria de Comunicação Social informou que “a Operação Ciconia está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal não comenta operações ou procedimentos de outros órgãos. O acompanhamento do cumprimento de sentença é de responsabilidade do Judiciário”.

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Um comentário sobre "Mesmo proibido pela Justiça Federal de interferir no preço dos fretes, Sinaceg segue definindo valores e atuando contra a livre concorrência"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    EITA MATÉRIAS LONGAS E COMPLEXAS MESMO.
    ELES FAZEM DE TUDO PARA CONTINUAREM NO PODER DESSA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA COMO O “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, MAS CERTAMENTE, DESSA VEZ, A “CASA VAI CAIR”, DEFINITIVAMENTE. NÃO EXISTIRÁ DEFESA PARA ESSES RÉUS (CONFESSOS), ATRAVÉS DESSES DIÁLOGOS TERRÍVEIS E CRIMINOSOS.
    O SINACEG DEVERÁ SER FECHADO IMEDIATAMENTE, E TODOS OS RÉUS, PUNIDOS SERIAMENTE, POIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO SÃO INCALCULÁVEIS!
    TODAS AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE INTEGRAM ESSA FACÇÃO, TAMBÉM DEVERÃO SER FECHADAS, POR ORDENS JUDICIAIS!
    SÓ NOS RESTA AGORA, AGUARDAR MESMO TAIS DECISÕES!
    PARABÉNS AOS ÓRGÃOS JULGADORES E INVESTIGADORES DESSAS CAUSAS!

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