Mesmo sem ANTV, Sinaceg se mantém como braço político dos grupos Sada e Tegma

Mesmo sem a Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV) – entidade extinta pela Justiça Federal – o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) se mantém como o braço político de empresas de São Paulo e de Minas Gerais que dominam o transporte de veículos novos no país. E é por esse motivo que o Ministério Público Federal (MPF) insiste, desde 2016, na desconstituição da agremiação, negada em primeira instância.

A medida faz parte da apelação do MPF para reformar sentença, em ação civil pública, contra Sinaceg, General Motors do Brasil, ANTV e Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da GM. Além do encerramento das atividades em todo o território nacional, os procuradores da República Silvana Mocellin e Estevan da Silva reivindicam aumento da multa imposta ao sindicato paulista dos atuais R$ 300 mil para R$ 15,9 milhões.

Entidade já acumula duas condenações por formação de cartel
Apesar de já acumular duas condenações por formação de cartel (decorrente de penal em que foi condenado o então presidente Aliberto Alves), os procuradores constataram que o Sinaceg continua a agir abertamente contra a livre concorrência e a causar grave violação à ordem econômica. Para eles, as medidas corretivas são necessárias para eliminar de vez as irregularidades cometidas no setor:

“Portanto, restará consagrada a defesa da concorrência e a eliminação de toda a prática infracional incentivada pelo Sindicam (Sinaceg), se a egrégia Corte adotar medidas corretivas e punitivas, com vistas a erradicar o problema proporcionado pelos órgãos associativos (ANTV, e agora grupos Sada e Tegma), coibir a reincidência de novas ações ilícitas e ressarcir a sociedade pelos danos causados.”

E ressaltam:

“Considerando que o Sindicam desempenha atividade inegavelmente ilícita, é imperativa a sua desconstituição.”

Os procuradores também destacam que o Sinaceg fere os princípios que regem a atividade sindical:

“É entidade privada que congrega os proprietários de caminhões que compram vagas para trabalhar principalmente em transportadoras dos estados de São Paulo e de Minas Gerais.”

Desde 2002, o Sinaceg, subordinado à ANTV e em parceria com montadoras, enfrenta processos na Justiça Federal. Por conta disso, foram investigados, acusados e condenados pelos crimes a seguir:

• Realizar práticas cartelizantes (alinhamento de preços e divisão de mercados);
• Abuso de poder econômico;
• Fizeram uso de mecanismos de intimidação e retaliação para quem descumprisse acordo firmado entre ANTV e Sinaceg;
• Fomentaram condutas uniformes entre concorrentes;
• Utilizaram as agremiações como fórum de discussões de informações concorrenciais sensíveis.

Para os procuradores, a parceria entre transportadoras e Sinaceg instituiu uma situação anômala de domínio de mercado, cujos prejudicados estendem-se nos grupos abaixo:

• Consumidores. Estima-se um prejuízo de R$ 7,7 bilhões ao bolso dos consumidores entre 1997 e 2014. O valor é considerado conservador;
• Mercado, por estar asfixiado e fechado a inovações;
• Agentes econômicos excluídos pelo cartel;
• Motoristas autônomos que se recusam a comprar vagas para transportar veículos novos;
• Concessionárias de veículos, por não terem poder de negociação;
• Toda a sociedade. Essa perde devido ao desrespeito à Constituição e ao elevado custo Brasil.

Mais práticas ilegais
Em dezembro de 2017, pode-se observar outra prática irregular do Sinaceg. Mesmo impedido pela Justiça de participar de contratação ou intermediação de transporte de veículos novos por montadoras de todo o país, o sindicato paulista organizou o bloqueio de 15 dias à fábrica da Volkswagen em São Bernardo Campo (SP). A manifestação impediu que a montadora alemã contratasse outros fornecedores fora do cartel que controla o setor.

Foto: Google Maps