MP carioca apura possível cobrança abusiva por parte de concessionária de saneamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro concedeu 30 dias de prazo para que a concessionária explique os motivos da suposta cobrança. Comunicado sobre a investigação também foi enviado à agência reguladora do sistema. 

Do Rio de Janeiro

A Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar possível cobrança abusiva por parte da concessionária Iguá Rio de Janeiro S. A. De acordo com a portaria de instauração do inquérito, a concessionária cobra o valor de R$ 179,90 pelo serviço de alteração de titularidade, com possibilidade de pagamento de taxa adicional de R$ 40,00 para que o serviço seja realizado em 24 horas.

Segundo o Ministério Público carioca, a concessionária é responsável pela distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Cargem Grande, Vargem Pequena e imediações. O atendimento se estende aos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, na região Centro-Sul do Estado do Rio.

A Promotoria expediu ofício à Iguá Rio de Janeiro requisitando, no prazo de 30 dias, que se manifeste acerca da representação, informando, especialmente, se procedem as referidas alegações. À Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi expedido ofício para que se manifeste sobre os fatos investigados. O procedimento foi instaurado a partir de reclamação recebida via Ouvidoria do MPRJ. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Rio de Janeiro.)

Imagem de Poswiecie / Pixabay.

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