Ministério Público pede à Justiça que Cemig pague R$ 1 milhão por cobrança abusiva

A falha na prestação do serviço, segundo os promotores de Minas Gerais, atingiu grande parte dos moradores. As mais de mil reclamações registradas totalizam 14% dos usuários lesados.

De Minas Gerais

5ª Promotoria de Justiça de Frutal, no Triângulo Mineiro, ajuizou em 8 de março Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia elétrica Cemig. Os promotores alegam falhas no faturamento de consumo dos clientes da operadora e pedem à Justiça R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ACP foi ajuizada devido a falhas no faturamento do consumo de energia elétrica seguidas de cobranças abusivas aos consumidores no município de Fronteira, no início de 2017. O caso foi apurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Frutal em Inquérito Civil.

Na ACP, o Ministério Público ressalta que prejuízo atingiu grande parte dos moradores. Segundo o inquérito, os Poderes Executivo e Legislativo locais receberam mais de mil reclamações, o que totaliza 14% dos usuários lesados, visto que Fronteira conta com cerca de sete mil instalações.

A Ação do MP esclarece também que, quando solicitada a fornecer informações técnicas para análise mais detalhada da extensão do dano, a concessionária “apresentou dados pouco confiáveis, que não permitiam a conferência das médias aritméticas empregadas no cálculo das cobranças refaturadas, além da descrição de unidades consumidoras em duplicidade, dados dispersos em múltiplas planilhas, dentre outras inconsistências”.

O MPMG ainda afirma, na ACP, que não existem dados precisos sobre o número de clientes que tiveram suas solicitações efetivamente atendidas pela empresa.

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