Governo Federal também vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país.
De Brasília
Um dia depois de a Justiça acolher denúncia do Ministério Público de Goiás contra 16 pessoas envolvidas em fraudes para manipular resultados de partidas de futebol em campeonatos regionais e das séries A e B do Brasileirão, o esquema criminoso praticado por plataformas de apostas esportivas começará a ser investigado pela Polícia Federal. Nessa quarta-feira (10), o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.
Em seu perfil no Twitter, o ministro anunciou a medida:
“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis.”
As investigações lideradas pelo MPGO para apurar ação de um grupo criminoso que atua em plataformas de apostas esportivas iniciaram-se em 2022 e culminou na Operação Penalidade Máxima, atualmente na segunda fase. Ao todo, 35 nomes foram investigados e citados no inquérito.
Medida provisória para regulamentar mercado de apostas esportivas
Nessa quinta-feira (11), o governo federal antecipou que vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. O texto já foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.
Dos 16% sobre a receita obtida, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
A medida provisória também estabelece que somente empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.