Montadora já foi condenada por participação ativa no cartel dos cegonheiros

Segundo entendimento da Justiça Federal, General Motors do Brasil e seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior atuaram conjuntamente na formação do cartel, com o objetivo de dominar o mercado de transporte de veículos novos e causar grave prejuízo à livre concorrência.

Do Rio Grande do Sul

A participação das montadoras no conluio responsável pela cartelização do bilionário setor de transporte de veículos novos não é novidade. Em 2002, os procuradores da República Lafayete Josué Petter e Waldir Alves protocolaram ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra réus vinculados ao cartel dos cegonheiros. Os dois membros do Ministério Público Federal investigaram indícios de cartelização no segmento por 24 meses. A condenação da General Motors e do seu então diretor Luiz Moan Yabiku Júnior foi proferida 14 anos depois, em junho de 2016. Além da GM e de seu executivo, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam) também foram condenados. Os recursos estão em fase final.

Vale a pena recuperar trechos do relatório do juiz federal Altair Antonio Gregório que sustentou as penas aplicadas aos quatro réus processados e condenados por participação ativa no cartel dos cegonheiros.

Os autos do processo mostraram que o Sinaceg — considerado braço político e sindical do cartel — mobilizava seus associados para que exercessem pressão externa a fim de garantir o domínio do mercado por parte das empresas que constituem a ANTV. Nesse contexto, o juiz escreveu:

“Por sua vez, a ré General Motors do Brasil, por meio de seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, participou dessa forma de atuação ao não contratar transportadores autônomos não filiados à ANTV, exigindo a vinculação à referida entidade como requisito para contratação dos serviços de transporte.”

E ressaltou:

“Ao assim proceder, a General Motors do Brasil e Luiz Moan Yabiku Júnior infringiram a ordem econômica nos termos do art. 36, §3o, II, III e XII, da lei n.o 12.529/11, antecedido pelo art. 21 e seus incisos da Lei n° 8.884/94.”

Para o magistrado não restou dúvida nenhuma sobre a conivência da GM no esquema. Para corroborar o raciocínio, ele transcreveu parte da sentença da juíza federal Eloy Bernst Justo, retirada dos autos de ação penal contra Luiz Moan, o então presidente do Sinaceg (já falecido) e o presidente à época da ANTV, Paulo Roberto Guedes, decorrente da ação civil pública:

“O réu Luiz Moan Yabiku Júnior portou-se com relevante culpabilidade, porquanto, com inteira compreensão e entendimento de seus atos, aderiu ao acordo de empresas para, em abuso de poder econômico, exercer domínio sobre o mercado de transporte de veículos novos, eliminando a concorrência. (…) as conseqüências do ato criminoso residem na infringência à tutela de valores constitucionalmente protegidos, subvertendo a efetividade de uma ordem econômica justa e equilibrada em face dos efeitos negativos provocados no mercado com a exclusão de transportadoras que não estivessem vinculadas ao poder dominante.”

O relatório destaca que os réus ANTV, Sindicam [Sinaceg], GM do Brasil e Luiz Moan Yabiku Júnior atuaram conjuntamente na formação do cartel, com o objetivo de dominar o mercado de transporte de veículos novos, infringindo diversas disposições do artigo citado.

Assim, escreveu o juiz, considerando a gravidade das infrações cometidas no mercado de transporte de veículos, as vantagens aferidas com a conduta, a concretização da formação do cartel e a lesão à livre concorrência, passo à fixação das penas de multa, com a observação dos critérios dispostos no art. 45, I, III, IV, V, VI, VII, da lei n.o 12.529/11.

Sobre a GM e Luiz Moan, o magistrado sentenciou:

“Analisando as condutas narradas no transcurso da presente ação, conjuntamente com a prova testemunhal produzida, restou comprovada a atuação por parte da ré em exigir dos “cegonheiros” que quisessem prestar serviço de transporte de veículos que o fizessem por meio de uma das empresas componentes da ANTV em infração às disposições do art. 36, I, e §3o, III e X, da Lei Antitruste.”

Ele acrescentou:

“Assim, levando em consideração as condutas apuradas e a condição econômica do réu, fixo multa no percentual de 1% do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração da presente ação (2001), e assim o faço em interpretação analógica do art. 37, I, que fixa o processo administrativo como marco temporal.”

E concluiu:

“Tendo o réu Luiz Moan, na condição de diretor da empresa ré GM, atuado, comprovadamente, exigindo que o procedimento acima narrado fosse observado pelos cegonheiros para que assim pudessem ser contratados, agiu em desacordo com os mesmos dispositivos legais.”

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Um comentário sobre "Montadora já foi condenada por participação ativa no cartel dos cegonheiros"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, NOBRES AMIGOS, QUE SEMPRE LEEM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS, SÓ EDITADAS NESSE PORTAL LÚCIDO!
    OS RÉUS CONDENADOS NESSAS SENTENÇAS, JAMAIS PODERIAM CONTINUAR A EXERCER SUAS FUNÇÕES EM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, HAJA VISTA OS ENORMES PREJUÍZOS CAUSADOS PELO “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, COMPROVADAMENTE ATIVO ATÉ OS DIAS DE HOJE!
    SRS. JUÍZES DESSAS CAUSAS, ATUEM EM PROL DA CATEGORIA DE TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS, QUE SEMPRE FORAM PREJUDICADOS POR ESSA FACÇÃO CRIMINOSA E PARA ASSIM EVITAR SUA EXISTÊNCIA NO NOSSO BRASIL!
    FIM DA LINHA PARA TODOS!
    CUMPRAM-SE AS NOSSAS LEIS CONSTITUCIONAIS!
    ASSIM ESPERAMOS!

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