Sugestão de unir concorrentes serviria para driblar decisão da Justiça

A ideia de que Tegma e Brazul – concorrentes – criassem uma nova empresa para driblar determinação judicial foi revelada em atas de reuniões com executivos da General Motors do Brasil. O alvo seria o transporte de veículos pelo sistema de cabotagem. A sugestão de uma terceira empresa controlada pelas atuais prestadoras de serviço para comandar as operações teria partido da própria montadora norte-americana, segundo relato em documentos apreendidos por policiais federais.

Correspondências eletrônicas apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto revelam que a General Motors do Brasil – segundo relato de atas de reuniões – tentou burlar a decisão judicial que a obrigava a se desvincular gradualmente do chamado cartel dos cegonheiros desde 2004. Atas identificadas com os timbres das companhias Brazul e Dacunha (integrantes do grupo Sada) resumem o teor de pelo menos quatro reuniões realizadas entre representantes da montadora e de três transportadoras ligadas ao esquema que controla o transporte de veículos novos no país. Encontros contaram com a participação de executivos da Tegma Gestão Logística. Pelos documentos – encaminhados por Geneci Pereira e Pascual Doong, ambos da Brazul – o então gerente global de compras da fábrica de automóveis, Luiz Rodrigues, teria sugerido que Brazul e Tegma criassem uma empresa para atender demanda multimodal entre a planta de Gravataí (RS) e revendas da marca. Um dos encontros ocorreu em 26 de março de 2014, nas dependências da GM, em São Caetano do Sul (SP).

Reprodução de trecho de e-mail citado na matéria. O documento foi apreendido na Operação Pacto.

O texto informa qual seria a posição da GM:

“Caberá à Brazul e à Tegma criar uma empresa a ser homologada para operar como multimodal emitindo um único CTe (Conhecimento de Transporte) que acobertaria a operação de Gravataí até as revendas. As transportadoras [responsáveis por esse serviço] serão subcontratadas desta empresa.”

Reprodução de trecho de e-mail citado na matéria. O documento foi apreendido na Operação Pacto.

A ata destaca, segundo os autores, as premissas da operação informadas pela GM:

  • Volume anual de 24 mil unidades.
  • Este volume não poderá ser dos 15% (volume JSL não poderá ser considerado no projeto)
  • Dois embarques por mês, com mil unidades cada.
  • Visualizam o lote sendo enviado de Gravataí (RS) para Rio Grande (RS) em dois dias (estudam dedicar toda a produção de dois dias para o navio).
  • Em Suape (PE) será necessário agilidade de embarque porque os prazos estarão contando desde a saída em Gravataí.

Nova reunião entre representantes da GM, Brazul e Tegma voltou a ocorrer em 9 de maio de 2014, na sede da montadora em São Caetano do Sul (SP). O encontro durou quase duas horas. Em 6 de julho, outra rodada com representantes das mesmas empresas. Em ata, Geneci Pereira (Brazul) reportou posição da GM:

“Transporte de Gravataí para Rio Grande – Empresa e gerenciamento não pode ser feito pela Brazul/Tegma a fim de cumprir a decisão da Justiça.”

E acrescentou:

“A Brazul não é operadora de Transporte Multimodal e a Tegma , sim. Para criar uma única empresa [Brazul e Tegma] levará algum tempo. Neste período a GM quer gerenciar o processo e/ou que seja apenas a Tegma o operador portuário.”

O autor da ata ressalta:

“Observamos que a todo momento, o senhor Luiz Rodrigues [GM] fala em concorrência para esse processo.”

Decisão da Justiça obrigou GM a abrir mercado
Dez anos antes desses encontros, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinara à GM, por meio de liminar, a contratação de empresas e de transportadores autônomos desvinculados do cartel dos cegonheiros. A migração prevista deveria ocorrer lentamente. À medida que os contratos com o cartel fossem vencendo, novos operadores ingressariam como prestadores de serviço. A JSL foi a única a furar, por meio de decisão da Justiça, o bloqueio imposto pelo cartel. De lá para cá, nada mudou.

A liminar, em vigor há 19 anos, apesar dos inúmeros recursos contrários à abertura do mercado da GM, não foi cassada. Dois anos depois dos encontros registrados em atas, a GM fora condenada por participação ativa na formação de cartel no setor de transporte de veículos. Além da montadora, um diretor da fábrica, um sindicato (Sinaceg) e uma associação (ANTV) também sofreram condenação.

Leia mais…

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Um comentário sobre "Sugestão de unir concorrentes serviria para driblar decisão da Justiça"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS NOBRES LEITORES DESSE PORTAL BRILHANTE, COMO SEMPRE.
    ESSE CARTEL MALÍGNO, QUE ATUA HÁ TANTOS ANOS EM NOSSO PAÍS.
    AGORA FICOU MUITO CLARA AS INTENÇÕES DE QUE A GM (JÁ CONDENADA ANTERIORMENTE), ASSIM COMO AS TRANSPORTADORAS ACIMA DESCRITAS, COMO SEREM INTEGRANTES DO CARTEL DOS CEGONHEIROS, AS ARTIMANHAS PARA DRIBLAR A JUSTIÇA. PRÁTICA ESSA JÁ CONHECIDA PELOS ÓRGÃOS JULGADORES, COMO MAIS UM CRIME INCONSTITUCIONAL.
    É ASSIM MESMO QUE ELES AGEM (POR BAIXO DOS PANOS), MAS A OPERAÇÃO PACTO, JÁ CONSTATOU TODA A FARSA!
    SENDO ASSIM, NÃO DEVERÁ CABER MAIS RECURSOS, PARA QUE ESSA FACÇÃO CRIMINOSA, MAIS CONHECIDA COMO O CARTEL DOS CEGONHEIROS, CONTINUE EM ATIVIDADE EM NOSSO PAÍS.
    CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE! É DISSO QUE O PAÍS PRECISA, PARA NORMALIZAR ESSES SERVIÇOS RELEVANTES EM NOSSO BRASIL!
    TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DESSAS TRANSPORTADORAS, INTEGRANTES DESSA ORGANIZAÇÃO FRAUDULENTA, JÁ PASSOU DA HORA DE SEREM DEVIDAMENTE CANCELADOS. SÓ ASSIM ESSE CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR!
    CONFIAMOS NA JUSTIÇA DOS HOMENS, INTEGRANTES DO CADE, PF E DEMAIS ÓRGÃOS ANALISTAS DESSES CASOS!
    PRA FRENTE BRASIL!

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