Morosidade do Cade ao combater o cartel dos cegonheiros não se compara à rapidez e à eficácia da Polícia Federal e do Gaeco

Enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo intensificam o combate ao cartel dos cegonheiros, as constantes prorrogações adotadas pela autoridade antitruste, que já passam de 1.680 dias, caminham no sentido oposto. Desconhecimento de decisão judicial acostada aos autos também mostra erro nas duas últimas prorrogações.

De Brasília

Desde outubro de 2019, o inquérito administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas de infrações à ordem econômica (formação de cartel) no bilionário setor de transporte de veículos novos já sofreu 28 prorrogações sucessivas no órgão antitruste. O procedimento foi instaurado em 2016. A lentidão do Cade em adotar medidas que interromperiam a prática ilícita favorece o cartel dos cegonheiros que continua agindo livremente, ferindo uma das principais missões do Cade: reprimir práticas cartelizantes. A morosidade da autarquia se opõe à celeridade imprimida pela Polícia Federal e pelo Gaeco (SBC), parceiros da autoridade antitruste em pelo menos duas diligências criminais de busca e apreensão em transportadoras e sindicatos patronais do setor, no âmbito das operações Pacto e Ciconia.

As 28 prorrogações sistemáticas apresentadas pelo Cade no inquérito, de 60 dias cada uma, são responsáveis pelo atraso na adoção de medidas coercitivas que impediriam o avanço das ações ilícitas do cartel dos cegonheiros. O conluio que domina o setor causa prejuízos à livre concorrência e aos consumidores. Estes arcam com pagamentos de ágio de até 40% sobre os valores cobrados a título de frete. O montante ultrapassa a ordem de R$ 5 bilhões por ano no mercado interno.

Ao todo, as prorrogações somam mais de 1.680 dias – somente após a deflagração da operação Pacto, em 2019 – ou o equivalente a 4,6 anos. Nesse período, a ausência de medidas de repressão por parte da autoridade antitruste possibilitaram prejuízo superior a R$ 18 bilhões aos compradores de veículos zero-quilômetro.

Apesar das robustas provas levadas aos autos do inquérito administrativo pela Polícia Federal — seis milhões de arquivos, após cumprir diligências criminais de busca e apreensão em parceria com o próprio Cade a respeito das ações ilícitas, o cartel dos cegonheiros continua inatacável pela autoridade antitruste. O compartilhamento de provas foi autorizado pela juíza Sandra Regina Nostre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP). Consta ainda nos autos, a inclusão, em 11 de dezembro do ano passado, da decisão da magistrada determinando “a retomada do andamento regular” da ação penal contra nove dos 12 indiciados pela Polícia Federal, mas o Cade desconsiderou o documento da Justiça de São Paulo e prorrogou erroneamente o inquérito em 15 de dezembro de 2023 e 15 de março deste ano, amparado em pedido da Tegma Gestão Logística de suspender o andamento do inquérito, apesar de a empresa ser estranha à ação penal alegada. As atitudes abrem caminho para o entendimento de suposto favorecimento à representada.

O artigo 13 da lei 12.529/2011, é claro ao fixar as competências da Superintendência-Geral do Cade:

“II – acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infrações da ordem econômica, podendo, para tanto, requisitar as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso;”

 “XI – adotar medidas preventivas que conduzam à cessação de prática que constitua infração da ordem econômica, fixando prazo para seu cumprimento e o valor da multa diária a ser aplicada, no caso de descumprimento.”

Imagem abaixo reproduzida do site do Cade

O presidente Alexandre Cordeiro Macedo tem se negado a responder aos questionamentos feitos pela reportagem do site Livre Concorrência, inclusive quanto a uma possível interferência política nas decisões do Cade.

Image by Bernadette Wurzinger / Pixabay.

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Um comentário sobre "Morosidade do Cade ao combater o cartel dos cegonheiros não se compara à rapidez e à eficácia da Polícia Federal e do Gaeco"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É AMIGOS. O QUE PODERÍAMOS FALAR CONTRA ESSE CARTEL MALIGNO DOS CEGONHEIROS QUE ATUA HÁ TANTOS ANOS EM NOSSA NAÇÃO, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS A NOSSA NAÇÃO E PRINCIPALMENTE AOS CONSUMIDORES FINAIS QUE TIVERAM ACRESCIDOS NOS VALORES DAS AQUISIÇÕES DE SEUS AUTOMÓVEIS NOVOS PRODUZIDOS NAS MONTADORAS DE VEÍCULOS EXISTENTES NO BRASIL, ONDE NUNCA FORAM RESSARCIDOS DESSES VALORES, BEM COMO AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS NACIONAIS, QUE NÃO FAZEM PARTE DESSA FACÇÃO CRIMINOSA.
    A TRANSPORTADORA TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA, ACIMA CITADA, QUE FAZ PARTE DO CITADO CARTEL, NEM BRASILEIRA É, ELA É ALEMÃ, E JAMAIS PODERIA ATUAR EM NOSSA NAÇÃO TAMBÉM.
    MUITOS ANOS SE PASSARAM, E JÁ HOUVE MUITAS INVESTIGAÇÕES, ONDE SE CONSTATOU TERRÍVEIS PREJUÍZOS À NOSSA NAÇÃO.
    A PERGUNTA QUE FICA NO AR, É: POR QUÊ SERÁ, QUE “BANDIDOS”, CONTINUAM EM AÇÃO, ENQUANTO CIDADÃOS DE BEM, QUE LUTAM TODO DIA PARA LUCRAREM COM SEUS TRABALHOS DIGNOS, NÃO FAZENDO PARTE DESSA E OUTRAS FACÇÕES CRIMINOSAS, NÃO CONSEGUEM TRABALHAR, SEM CORREREM RISCOS DE SEREM INCENDIADOS SEUS EQUIPAMENTOS DE TRABALHOS, COMO JÁ OCORREU AO LONGO DE TANTOS ANOS E, NADA DISSO É OU FOI INVESTIGADO PELA GRANDE MÍDIA DE NOSSO BRASIL?
    APENAS ESSE PORTAL LÍCITO, QUE DEFENDE A “LIVRE CONCORRÊNCIA”, CITA ESSES CASOS, E JÁ FOI SERIAMENTE ATACADO JUDICIALMENTE PELO MAIOR LÍDER DESSA FACÇÃO QUE PERDEU TODAS. SERÁ QUE TEVE DE INDENIZAR O EDITOR CHEFE DO PORTAL?
    QUE PAÍS É ESSE?
    NEM DÁ PRA COMENTAR MAIS NADA, NÃO É MESMO?

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