Morosidade do Cade contribui para o avanço do cartel dos cegonheiros e para o crescimento das perdas impostas a empresas independentes

Falta de ação eficaz da autoridade antitruste para impedir os constantes ataques à livre concorrência promovidos por integrantes do cartel dos cegonheiros impõe perdas a transportadoras e operadoras de logísticas não alinhadas à organização criminosa que controla mais de 90% do setor. Consumidores também são lesados em R$ 3 bilhões por ano pela mesma ação nefasta, que por mais de 20 anos se beneficia da impunidade.

De Brasília

Competência, certificações ISO, selos de sustentabilidade e preços competitivos não são suficientes para que novas empresas possam ingressar no bilionário mercado de transporte de veículos zero-quilômetro no Brasil em um ambiente concorrencial leal. Elas também precisam enfrentar os permanentes ataques promovidos por integrantes do cartel dos cegonheiros – uma organização criminosa que controla com mãos de ferro mais de 90% do setor. Soma-se a isso, a morosidade com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – autarquia que tem como uma de suas missões reprimir a prática de infrações contra a ordem econômica -, se dispõe a tratar do tema. Desde 2016, inquérito administrativo que investiga o segmento já sofreu nada menos do que 38 prorrogações, sem a adoção de uma medida sequer eficaz que vise a estancar a continuidade das práticas delituosas.

Só nos últimos 60 dias, o cartel dos cegonheiros impediu a entrada de empresas independentes em duas montadoras: Jeep (foto de abertura) e BMW.

Provas contundentes não faltam à autoridade antitruste desde a deflagração das diligências criminais autorizadas pela Justiça que culminaram nas buscas e apreensões tuteladas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto, ocorrida em 17 de outubro de 2019, há mais de três anos. Antes, por meio de acordo de leniência com a Transilva Logística, que tem sede em Vitória (ES), o Cade se apossou de dezenas de provas sobre troca de informações comercialmente sensíveis entre transportadoras concorrentes envolvendo os grupos Tegma e Sada, acerto de valores de fretes a serem cobrados, além de mapas de distribuição de cargas por empresas e regiões. Provas robustas também foram apreendidas por policiais federais durante o cumprimento dos mandados judiciais e engrossaram a farta documentação em poder da autoridade antitruste.

A lentidão com que o Cade vem dando prosseguimento ao inquérito administrativo instaurado em primeiro de novembro de 2016 é injustificável para a livre concorrência e para os prejuízos aos consumidores que se acumulam ano após ano. Só nos últimos três anos, o ágio imposto ao setor já engordou os cofres do cartel dos cegonheiros em mais de R$ 5 bilhões. Cade, Polícia Federal e Gaeco de São Bernardo do Campo admitiram, em outubro de 2019, durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal de São Paulo, que o sobrepreço cobrado pelo cartel dos cegonheiros, por conta da falta de concorrência, chega aos 40% do valor cobrado a título de frete.

Até agora, o inquérito administrativo em andamento na autarquia já sofreu 38 prorrogações de 60 dias cada uma. Dezessete delas antes da deflagração da Operação Pacto. Após as diligências criminais onde foram colhidas mais de 4 mil páginas espelhadas de documentos, a peça investigatória sofreu outras 21 prorrogações de 60 dias cada uma. Enquanto não há adoção de medidas coercitivas, a organização criminosa continua a colocar em prática o mesmo modus operandi que a mantém saudável há mais de 20 anos.