MP de Brasília apoia criação da Frente Nacional de Combate a Cartéis

Órgão responsável também pelos Territórios, sai em defesa da sociedade e está apoiando a proposta que visa combater os cartéis e as organizações criminosas que comandam a concentração de mercado em vários segmentos da economia. 

De Brasília

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também participou da criação da Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC). Assinado pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o documento estabelece os objetivos para desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento das investigações, uma base de dados para facilitar o conhecimento dos precedentes sobre o Direito Concorrencial e um plano coordenado e sistemático de atividades entre as instituições responsáveis pela investigação e repressão às infrações contra a Ordem Econômica.

O documento foi assinado durante o seminário A cooperação na investigação e no combate aos cartéis. O evento, promovido na semana passada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), visa discutir os mecanismos de investigação, análise probatória, possibilidades de acordo e reparação no combate aos cartéis, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, especialmente nas licitações públicas.

A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, participou da abertura, quando ressaltou a importância da atividade:

“É uma iniciativa louvável, que deve resultar em melhor cooperação interinstitucional, no aprimoramento da comunicação e do planejamento de ações voltadas à repressão de práticas de formação de cartel. O evento proporcionou excelente oportunidade de discussão acerca dos mecanismos de investigação e da atualização quanto aos recursos necessários ao combate do crime organizado, em especial os que afetam a ordem econômica e as relações de consumo.”

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPDFT

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