MP é contra acesso da Tegma a documentos sigilosos apreendidos na Operação Pacto para executar apólice de seguro

A empresa foi vasculhada por policiais federais em outubro de 2019, que cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão, por suspeita de participação no cartel dos cegonheiros. Fez três tentativas para ter acesso aos documentos apreendidos. Justifica a necessidade para acionar apólice de seguro (D&O). Nas três manifestações, o Ministério Público paulista posicionou-se contra.

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De São Paulo

A Tegma Gestão Logística já pediu três vezes para a Justiça de São Bernardo do Campo (SP) liberar acesso aos documentos apreendidos pela Polícia Federal em diligência criminal no âmbito da Operação Pacto. Em todas as vezes, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPSP, manifestou-se pela rejeição dos pedidos. A empresa – que foi vasculhada pelos federais em 17 de outubro de 2019, junto com empresas do grupo Sada, além da Transcar, da Bahia, e do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintravei-ES) – argumenta que a seguradora contratada vem requerendo acesso a parte dos documentos “para fins de execução da apólice de seguro”. O MP argumenta ser temerário o compartilhamento de dados sigilosos, em especial, a quebra de sigilo telemático envolvendo outras pessoas, e não apenas a Tegma.

Segundo os representantes do Ministério Público nos reiterados pedidos, é solicitada pela Tegma, “autorização para compartilhamento de informações dos respectivos procedimentos para a seguradora responsável pelo seguro Directors & Officers Liability Insurance (D&O)”.

Ao opinarem, os promotores acrescentaram:

“De fato, em sendo autorizado referido pedido, a mencionada empresa de seguradora privada, terá acesso a dados sigilosos, angariados inclusive a partir de quebra de sigilo telemático, inserido em Acordo de Leniência, também resguardado pelo sigilo, e que envolve diversos agentes, o que extrapolaria eventual análise acerca da atividade da requerente Tegma Gestão e Logística S/A. Com efeito, o presente procedimento criminal, que apresenta caráter sigiloso, envolve diversas empresas e agentes investigados, com os respectivos dados sigilosos de caráter pessoal e empresarial.”

O MP destacou:

“Conforme já ressaltado, não se apresenta possível fazer clara distinção dentre os dados telemáticos referentes à empresa Tegma e seus diretores, com os dados telemáticos dos demais investigados, lembrando que a leniência em questão possui dados telemáticos sigilosos, que extrapolam a atividade da empresa Tegma. Por fim, cumpre notar que a investigação em testilha apura a prática de crime contra a ordem econômica, previsto no artigo 4º da Lei 8.137/90 e do delito de organização criminosa, tipificado no artigo 2º da Lei nº 12.850/13 (autos principais), envolvendo as empresas integrantes do “Cartel de Cegonheiros”.

Na última petição, a Tegma pediu acesso “à portaria de instauração do PIC que deu origem ao presente processo e do acordo de leniência que o embasou”. No mesmo documento, recorda o fato:

“Não obstante Vossa Excelência já tenha se manifestado pela negativa do compartilhamento em outras oportunidades (fls. 1.019 e 1.076), requer-se, novamente, seja autorizado o compartilhamento dessas específicas informações com a seguradora, a qual estaria disposta a assinar um documento específico comprometendo-se com a manutenção do sigilo decretado por Vossa Excelência.”

De acordo com pesquisa feita pela reportagem, esse é um tipo de seguro de responsabilidade visando a cobertura a diretores de grandes empresas (D&O). É uma cobertura de seguro destinada a proteger os indivíduos de perdas pessoais se eles forem processados como resultado de servir como diretor ou diretor de uma empresa ou outro tipo de organização. Também pode cobrir os honorários advocatícios e outros custos que a organização pode incorrer como resultado de tal processo. Os diretores e diretores (D&O) do seguro de responsabilidade abrangem diretores ou sua empresa ou organização se processados (a maioria das apólices exclui fraudes e crimes).

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Um comentário sobre "MP é contra acesso da Tegma a documentos sigilosos apreendidos na Operação Pacto para executar apólice de seguro"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    ENTÃO AMIGOS.
    TENDO SIDO INVESTIGADA ESSA EMPRESA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO PACTO, RESTOU AO MP NEGAR TAIS SOLICITAÇÕES, DE FORMA CONTUNDENTE.
    PRA QUE FAZER SEGURO E PROTEGER SEUS DIRETORES, ENVOLVIDOS NO CARTEL DOS CEGONHEIROS?
    SEGUROS EXISTEM PARA PROTEGER VÍTIMAS E NUNCA INVESTIGADOS. NÃO É MESMO?
    SENDO ASSIM, SÓ PODEMOS PARABENIZAR PELAS DECISÕES ORA TOMADAS.
    PONTO FINAL PRA ESSA EMPRESA ALEMÃ TAMBÉM. ELA INTEGRA O CARTEL E OS PREJUÍZOS CAUSADOS A ORDEM ECONÔMICA DE NOSSO PAÍS, POR TANTOS ANOS, JAMAIS SERÃO RECUPERADOS POR NOSSA NAÇÃO E, PRINCIPALMENTE PELOS CONSUMIDORES FINAIS, ALÉM DAS DEMAIS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS QUE NÃO INTEGRAM ESSE CARTEL CRIMINOSO.
    CUMPRAM-SE AS LEIS CONSTITUCIONAIS DESSE NOSSO PAÍS.
    FIM DA LINHA PARA TODOS.
    ELIMINEM ESSE CARTEL, DEFINITIVAMENTE!
    ESSA É MAIS UMA MATÉRIA BRILHANTE, COMO SEMPRE!
    NADA MAIS A COMENTAR!

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