MPF arquiva ação que pretendia obrigar montadoras sediadas em São Paulo a contratar transportadoras não vinculadas ao cartel dos cegonheiros

O Ministério Público Federal de São Bernardo do Campo (SP) anunciou na semana passada, com exclusividade ao site Livre Concorrência, que vai arquivar o procedimento em estudo que visava a ajuizar ação de execução contra cinco montadoras de veículos que possuem unidades fabris em São Paulo, entre elas a Volkswagen do Brasil. 

A ideia era executar os efeitos da liminar transitada em julgada contra a General Motors do Brasil (mais Luiz Moan, ANTV e Sinaceg) e executar provisoriamente sentença, exarada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A decisão obrigou a montadora a contratar transportadora não vinculados ao cartel dos cegonheiros para escoar parte da produção e, portanto, com valor de frete menor do que os praticados por empresas e sindicatos que controlam o setor. A estratégia foi revelada pelo procurador Steven Shuniti Zwicker (foto de abertura*). Ele estava de posse do pedido desde 2018.

No final do ano passado, Swicker pediu à Justiça Federal cópia da íntegra do processo ajuizado pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE) contra a Sada Transportes e Armazenagens e a fábrica da FCA Fiat/Jeep localizada no município de Goiana. O sindicato pernambucano requereu a execução, por parte da montadora e da transportadora, da liminar transitada em julgada e a execução provisória da sentença que condenou a GM e os demais réus no Rio Grande do Sul. Os sindicalistas pernambucanos recorreram ao efeito “erga omnes”.

Vale para todas
A expressão em latim refere-se a ato jurídico que atinge todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização. A sentença que condenou a GM por formação de cartel e obrigou a montadora a contratar transportadoras não vinculadas ao cartel dos cegonheiros, segundo interpretação do departamento jurídico do Sintraveic-PE, valeria para todas as plantas instaladas no país.

Em 22 de março deste ano, a juíza Flávia Tavares Dantas, da 25ª Vara Federal em Goiana, indeferiu a petição inicial, declarou extinta a pretensão executiva e condenou o sindicato pernambucano ao pagamento de R$ 5 mil de honorários advocatícios. Os embargos de declaração não foram acolhidos no dia 16 deste mês.

A magistrada entendeu que a “pretensão da parte autora vai além dos limites objetivos e subjetivos da referida decisão, não havendo fundamento para admitir-se a pretensão de cumprimento de julgado exposta neste juízo”. Flávia Dantas declarou extinta a pretensão executiva sem resolução de mérito.

Diante dos acontecimentos, o procurador esclareceu:

“Já tinha entendimento jurídico de que essa medida não teria amparo legal. Agora, com a sentença da Justiça Federal de Pernambuco, vou determinar o arquivamento do procedimento.”

*A imagem de abertura foi extraída de vídeo veiculado pelo MPF.

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