Além de eventual contribuição pecuniária no inquérito administrativo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a General Motors do Brasil enfrenta outro problema no transporte de veículos novos. Nesse setor, a montadora já sofreu condenação por participação ativa na formação do cartel dos cegonheiros.
A investigação no órgão antitruste coincide com a apelação de procuradores da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde os representantes do Ministério Público Federal (MPF) esperam aumentar de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão a multa imposta à marca em sentença de Primeiro Grau.
Junto com a GM, foram condenados, por participação ativa na formação de cartel, Luiz Moan Yabiku Junior (ex-diretor para assuntos institucionais da montadora norte-americana), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A sentença foi proferida em 2016. As apelações aguardam decisão do TRF-4 desde fevereiro de 2017.
Depois de tramitar por 14 anos na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a Ação Civil Pública movida pelo MPF recebeu sentença, na qual quatro réus foram condenando. À ANTV foi imposta multa de R$ 5 milhões, além de ter sua extinção decretada pela Justiça (o recurso tem efeito suspensivo). Luiz Moan, multa de R$ 2,5 milhões, e o Sinaceg, multa de R$ 300 mil.
MPF também pede a extinção do Sinaceg
Na apelação, os réus pedem a extinção da sentença. O MPF quer aumentar também a multa da ANTV e do Sinaceg para R$ 15,9 milhões. Além da manutenção da extinção da ANTV e o fim das operações do Sinaceg. Não há prazo para o TRF-4 julgar os recursos.
