MPF espera que TRF-4 amplie multa da GM de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão. Montadora foi condenada por participação ativa no mesmo cartel

Além de eventual contribuição pecuniária no inquérito administrativo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a General Motors do Brasil enfrenta outro problema no transporte de veículos novos. Nesse setor, a montadora já sofreu condenação por participação ativa na formação do cartel dos cegonheiros.

A investigação no órgão antitruste coincide com a apelação de procuradores da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde os representantes do Ministério Público Federal (MPF) esperam aumentar de R$ 250 milhões para R$ 1 bilhão a multa imposta à marca em sentença de Primeiro Grau.

Junto com a GM, foram condenados, por participação ativa na formação de cartel, Luiz Moan Yabiku Junior (ex-diretor para assuntos institucionais da montadora norte-americana), Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). A sentença foi proferida em 2016. As apelações aguardam decisão do TRF-4 desde fevereiro de 2017.

Depois de tramitar por 14 anos na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a Ação Civil Pública movida pelo MPF recebeu sentença, na qual quatro réus foram condenando. À ANTV foi imposta multa de R$ 5 milhões, além de ter sua extinção decretada pela Justiça (o recurso tem efeito suspensivo). Luiz Moan, multa de R$ 2,5 milhões, e o Sinaceg, multa de R$ 300 mil.

MPF também pede a extinção do Sinaceg 
Na apelação, os réus pedem a extinção da sentença. O MPF quer aumentar também a multa da ANTV e do Sinaceg para R$ 15,9 milhões. Além da manutenção da extinção da ANTV e o fim das operações do Sinaceg. Não há prazo para o TRF-4 julgar os recursos.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen