MPF pede cassação de liminar do STJ que suspendeu investigação da Polícia Federal contra Daniela Medioli

Subprocurador-Geral da República rejeita alegação sobre possível mácula no inquérito da Polícia Federal que apura suposto envolvimento de Daniela Medioli no cartel dos cegonheiros. Ele também posicionou-se contra o trancamento do inquérito policial que quebrou o sigilo telefônico da vice-presidente do grupo Sada.

De Brasília

O subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, pediu ao ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cassação da liminar que determinou a suspensão das investigações da Polícia Federal contra a vice-presidente do grupo Sada, Daniela Medioli (Foto de abertura/redes sociais). A executiva é filha de Vittorio Medioli, prefeito de Betim (MG) e proprietário do conglomerado de empresas. O subprocurador argumentou:

“A presença dos indícios necessários justificam a quebra do sigilo telefônico, notadamente a constatação da suposta prática de crimes contra a ordem econômica praticados por duas empresas de grande porte, ressaltando que a paciente (Daniela Medioli) é vice-presidente de uma delas e possui estreita conexão com o executivo de outra empresa, em tese, concorrente”.

Cruz não vê qualquer constrangimento ilegal na medida que autorizou a quebra de sigilo que originou a diligência criminal de busca e apreensão na residência de Daniela, no âmbito da Operação Ciconia, além de outros alvos.

Para o representante do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao negar o recurso impetrado por Daniela, sob o argumento de constrangimento ilegal, deixou “cabalmente demonstrado que a medida ora questionada é imprescindível para a continuidade da apuração dos fatos.

Ele prossegue:

“Assim, o acórdão atacado não merece reforma, vez que proferido em consonância com a jurisprudência do STJ acerca da matéria, que entende que não é necessária a utilização de fundamentação exaustiva, apenas que seja demonstrada a existência dos requisitos autorizadores da interceptação telefônica, como ocorreu na hipótese.”

Numa manifestação de oito páginas, o subprocurador-geral da República destacou que a insurgência também “não merece prosperar quanto ao requerimento de trancamento do inquérito policial. Destaca-se que, ao contrário do alegado pela defesa, o acórdão atacado justificou adequadamente a viabilidade do prosseguimento do inquérito policial”.

Cruz ressalta:

O pedido da defesa esbarra no posicionamento adotado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça no sentido do não cabimento de habeas corpus como substitutivo do recurso, em nítida agressão ao princípio magno do devido processo legal e ao do princípio constitucional da razoável duração do processo Isto porque, como bem ponderou o Tribunal a quo no acórdão atacado, a decisão judicial que deferiu o pleito de interceptação telefônica e quebra do sigilo foi proferida pela autoridade competente, com fundamentação suficiente e adequada e obedeceu aos requisitos previstos na Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Além disso, esclareceu a Corte Estadual, ao denegar a ordem na origem, que não há outro meio a ser utilizado nesse momento para a elucidação do crime e da sua autoria.”

E explica:

“Não se descura que, em situações manifestamente ilegais, o remédio constitucional pode ser concedido de ofício. No entanto, conforme esclarecido, tal contexto não se verifica na espécie, o que impõe o não conhecimento.”

E conclui:

“Ante o exposto, opina o Ministério Público Federal pelo não conhecimento do writ. com a cassação da decisão liminar outrora deferida.”

O processo já está no gabinete do ministro para decisão.

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Um comentário sobre "MPF pede cassação de liminar do STJ que suspendeu investigação da Polícia Federal contra Daniela Medioli"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Só temos é que parabenizar essa decisão totalmente Legal, proferida pela Jurisprudência desses fatos!
    Drs. Juízes dessas causas. prossigam com essas Ações, e destruam essa Facção Criminosa, implantada em nossa Nação Brasileira, denominada como o “Cartel dos Cegonheiros”, que já causou muitos prejuízos financeiros aos consumidores finais, quando adquiriram seus automóveis 0(zero) km, produzidos nas Montadoras desses veículos, onde jamais foram ressarcidos e, ainda mais às Transportadoras desses Veículos, não pertencentes a essa facção, que até tiveram seus equipamentos queimados, por ordem desse “Cartel”.
    A Lei Constitucional da “Livre Concorrência”, jamais foi respeitada por eles.
    Todas as Transportadoras de veículos, que pertencem a essa Facção Criminosa (o Cartel dos Cegonheiros), já deveriam ter seus respectivos “Alvarás de Funcionamento”, cancelados, há muito tempo!
    Salvem a nossa Nação Brasileira!

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