MPF pede R$ 13,7 bilhões de indenização por danos morais e materiais causados por cartel da laranja

O esquema funcionou entre 1999 e 2006 e era formado por 17 pessoas físicas e jurídicas. Conluio dominava cerca de 80% da produção nacional de laranja. Só no estado de São Paulo, a ação do cartel eliminou 75% das pequenas e médias fazendas produtoras da fruta. Em 2018, o Cade comprovou formação de cartel, com combinação de preços para a compra do cítrico e divisão de mercado. Foram aplicadas multas de R$ 300 milhões aos infratores. O valor não compensou a perda dos citricultores prejudicados pelo cartel.

De São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu R$ 13,7 bilhões em indenização contra cartel formado por 17 pessoas físicas e jurídicas que atuavam, entre 1999 e 2006, no setor de processamento de suco de laranja concentrado e congelado no estado de São Paulo. De acordo com a ação civil pública protocolada na Justiça Federal paulista, os envolvidos trabalhavam em conjunto e em conluio para adquirir insumo (laranja) junto a pequenos produtores a fim de abastecer o mercado interno e externo.

Além da indenização milionária e da disposição de defender a livre concorrência e o consumidor, a ação proposta pelo MPF também busca combater o abuso do poder econômico, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.

A ação do cartel teve forte impacto sobre as pequenas e médias fazendas produtoras. Muitas fecharam ou foram compradas por grandes empresas. Dos 27 mil produtores registrados em 1980, sobraram 7 mil. Na representação, a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn ressaltou:

“Havia, aproximadamente, 27 mil produtores ou plantadores de laranjas em São Paulo nos idos de 1980. Ao longo do tempo, com a verticalização das indústrias compradoras, esmagadoras e exportadoras do suco de laranja processado congelado, estas passaram a adotar atuações agressivas insufladas pelo cartel, exercendo poder e posição dominantes sobre o mercado de aquisição da fruta. Como consequência, o segmento de plantadores de laranja foi resumido a menos de 7 mil, só no Estado de São Paulo.”

Segundo ela, o cartel sufocou os pequenos produtores:

“Em 1999, as negociações de compra da laranja dos produtores, que se iniciaram nos meses de abril e maio, foram apenas e intencionalmente, concluídas em meados de julho do mesmo ano, no intuito de forçá-los ao rebaixamento de preços, quando, então, já haviam se dado significativas perdas nos pomares, assim penalizando os citricultores. Tal fato teria resultado no descarte de mais de 60 milhões de caixas de laranja por safra por parte dos plantadores, com o exercício de abuso de posição dominante por parte das indústrias processadoras na celebração de acordos de comercialização de aquisição de laranjas.”

As investigações revelaram como o cartel operava:

“Se um produtor vendia sua safra para determinada empresa, na safra seguinte, este produtor não conseguia vender para as outras indústrias do setor (já pré-acordadas com a empresa compradora da safra anterior), pois estas sempre lhe ofereciam preços abaixo do que haviam sido pagos.”

Vale lembrar que no início de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu, após longa investigação, que houve formação de cartel entre 1999 e 2006 no setor, com combinação de preços para a compra de laranja e divisão de mercado. Por meio de Termo de Compromisso de Cessação de Prática, os investigados reconheceram a prática ilegal e se comprometeram a interromper condutas anticoncorrenciais. À época, foram aplicadas multas de R$ 300 milhões aos infratores. O valor das multas não compensou a perda dos produtores prejudicados pelo cartel.

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Um comentário sobre "MPF pede R$ 13,7 bilhões de indenização por danos morais e materiais causados por cartel da laranja"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    MEUS AMIGOS, QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS.
    ATÉ MINHA FAMÍLIA, NO PASSADO, PRODUZIA ESSAS FRUTAS (LARANJAS), DE BOA QUALIDADE E, TIVERAM QUE PARAR, POIS SÓ ERAM PREJUDICADAS PELAS DEMAIS PRODUÇÕES, LOTADAS NO ESTADO DE SP.
    TIVERAM QUE OPTAR PELA DESISTÊNCIA DESSAS PRODUÇÕES.
    OS PREJUÍZOS ERAM ALARMANTES!
    ATÉ VENDERAM GRANDE PARTE DE SUAS TERRAS, POIS NÃO CONSEGUIAM MAIS SOBREVIVER COM ESSES DESMANDOS FINANCEIROS!
    NÃO ADIANTAVA NEM OPTAR PARA POSSUIR ESSAS LAVOURAS, VISTO QUE, MEUS PRIMOS, ATÉ VENDERAM SUAS TERRAS HERDADAS PELO SEU PAI, ASSIM COMO NÓS TAMBÉM. E O PIOR DE TUDO, FOI O FATO DE TERMOS VENDIDO À PREÇOS MUITO ABAIXO DO MERCADO.
    NÃO VALIA MAIS MANTER ESSAS LAVOURAS EM PRODUÇÃO.
    O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ-RJ, FOI MUITO PREJUDICADO PELA TAL DE REFINARIA DE PETRÓLEO, INSTALADA, NAQUELA REGIÃO, PELO GOVERNO DO PT, QUE NUNCA PRODUZIU UM LITRO SE QUER DE TAL PRODUTO. SIMPLESMENTE “AFUNDARAM”, ESSE MUNICÍPIO, NA “LAMA”.
    BASTA PESQUISAREM ESSES FATOS REAIS.
    A “GRANDE MÍDIA”, NUNCA DIVULGOU ISSO, NAS REDES SOCIAIS TAMBÉM! ELES SÓ APOIAM BANDIDOS MESMO!
    SERÁ QUE “O CRIME COMPENSA?”
    SALVEM O NOSSO PAÍS!
    CHEGA DE CORRUPÇÕES EM NOSSA NAÇÃO!

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