A procuradora regional da República Eliana Péres Torelly de Carvalho, da PRR-1, com sede em Brasília, não se deu por vencida. Apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela pede que a corte determine ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a reabertura das investigações sobre formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, arquivadas em 2007, sob a alegação de falta de provas. Nesse caso, no órgão antitruste, os representados são o Sinaceg e a ANTV.
De acordo com a representante do MPF, houve ofensa ao artigo 43 da lei 8.884/94. Segundo Eliana, “existe uma sutil diferença entre a absolvição por convencimento, à luz das provas, e o arquivamento por falta delas”. Ela destacou que à época o conselheiro-relator não formou convicção de que os fatos em questão não constituiriam infração à ordem econômica, mas tão somente de que as provas acostadas aos autos não deixariam claro “se houve ou não infração à ordem econômica”.
Tão logo houve o arquivamento do processo administrativo, o MPF ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília, pedindo a reabertura do procedimento. A ação foi considerada improcedente. Houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cinco anos depois, por unanimidade, a 6ª Turma negou o pedido e a Procuradoria Regional ajuizou o recurso especial no STJ. Não há prazo para decisão.
SRS. LEITORES. ESTÁ MAIS DO QUE PROVADO QUE REALMENTE EXISTE ESTE CARTEL, QUE MANIPULA TODOS OS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS NO PAÍS. É SABIDO POR TODOS, QUEM SERIA O MENTOR DESTA MÁFIA!
APURE-SE, PARA DERRUBAR ESTA VERGONHA NACIONAL, QUE ESMAGA OS CONSUMIDORES FINAIS DESTE PAÍS.