MP gaúcho deflagra operação para investigar crimes contra a saúde pública e relações de consumo

Conforme denúncia encaminhada pelo Hospital Santa Casa de Alegrete, em maio de 2022, um produto implantável – prótese ortopédica de quadril – além de já estar vencido, havia sido reprocessado, o que é proibido, segundo a rotulagem do fabricante. O produto é de uso único o seu reprocessamento é proibido. Os investigados podem ser enquadrados por crimes contra as relações de consumo, contra a saúde pública e por organização criminosa.

Do Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) – por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – cumpriu, nessa quarta-feira (26), mandados de busca e apreensão em nove locais em investigação por crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública a partir do reprocessamento de próteses ortopédicas – prática expressamente proibida pelo fabricante dos materiais. Agentes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) também fiscalizaram, com o acompanhamento de servidores do MPRS, 13 hospitais. A Operação Titanium ocorre em 11 municípios do Rio Grande do Sul: Alegrete, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Guaíba, Porto Alegre, Santa Maria, São Gabriel, São Jerônimo e Viamão.

O trabalho é conduzido pelo promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, com o apoio de fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, de servidores do Gaeco e da Força Tática do 2° Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar de Santana do Livramento (2º RPMon).

Foram aprendidos na Operação Titanium telefones celulares e grande quantidade de materiais ortopédicos vencidos e reprocessados. De acordo com Bastos, agentes do Setor de Controle de Infecções, subordinado ao Centro Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde do Núcleo de Vigilância de Estabelecimentos de Saúde, relataram ter encontrado material vencido fornecido por uma empresa distribuidora de Porto Alegre a um hospital de Alegrete, com indícios de que a etiqueta ETO (esterilização por óxido de etileno) tenha sido colocada, propositalmente, sobre a indicação do prazo de validade. Em uma caixa, havia rolo de etiquetas de esterilização prontas, provavelmente falsas, misturadas ao material ortopédico: próteses de quadril, fornecidas pelas distribuidoras investigadas ao hospital de Alegrete. A suspeita é de que outros produtos possam estar sendo reprocessados, apesar da indicação do fabricante de que a prática é proibida.

As condutas podem ensejar a tipificação, no mínimo, em crimes contra as relações de consumo (artigo 7º da Lei 8.137/1990) e contra a saúde pública (artigo 273, §1º-B do Código Penal), além de possível contexto de organização criminosa (artigo 1º, caput e § 1º, e 2º da Lei 12.850/2013).

Investigação
Segundo a denúncia vinda do Hospital Santa Casa de Alegrete, em maio de 2022, um produto implantável – prótese ortopédica de quadril – além de já estar vencido, havia sido reprocessado, o que é proibido, segundo a rotulagem do fabricante. O produto é de uso único o seu reprocessamento é proibido.

A empresa recebeu, em outra oportunidade, um auto de infração e foi alvo de processo administrativo sanitário por estar processando produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda, o promotor de Justiça salienta que, nos últimos três anos, a empresa já vem sendo denunciada por situações semelhantes.

No ano de 2021, outra empresa, também ligada ao comércio de equipamentos médicos, foi denunciada por estar fabricando e distribuindo aventais cirúrgicos descartáveis e kits para procedimentos cirúrgicos. A empresa tinha licença apenas para funcionar como distribuidora de produtos para saúde e não para realizar a fabricação, embalagem e distribuição desses produtos.

Foto: Tiago Coutinho/MPRS

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